Brasileiros no exterior pedem Conselho Nacional de Migração

O presidente do Conselho Nacional de Imigração (CNIg) e coordenador geral do Departamento de Imigração do Ministério do Trabalho, Paulo Sérgio de Almeida, recebeu a "Carta de Bruxelas" - documento que reúne as principais reivindicações das comunidades de trabalhadores brasileiros da Europa - viagem à Espanha. Na carta, a população brasileira no continente solicita ao governo brasileiro que crie o Conselho Nacional da Migração.
A viagem teve como um dos objetivos contatar as autoridades daquele país para conhecer a realidade dos trabalhadores brasileiros que lá residem - cerca de 110 mil pessoas. O representante do CNIg conheceu, ainda, o trabalho dos consulados brasileiros e suas principais dificuldades.
O CNIg propôs estabelecer parceria com a Fundação Cultural Hispano-Brasileira para a realização de uma pesquisa para levantamento do perfil sócio-econômico do trabalhador brasileiro migrante na Espanha. Com o Ministério do Trabalho e Imigração da Espanha foi acordada uma cooperação para trocar informações sobre o fenômeno da migração de brasileiros na Espanha e de espanhóis no Brasil, e a adoção de políticas conjuntas.
Em 2007, o Conselho Nacional de Imigração encaminhou ao Governo Federal um conjunto de medidas visando sua modernização e a ampliação de competências para se transformar no Conselho Nacional de Migrações. Com isso, o Conselho não somente tratará das políticas de imigração, mas também de políticas relacionadas à emigração de brasileiros ao exterior. O procedimento ocorreu após uma visita aos trabalhadores brasileiros em Portugal, à convite da Casa do Brasil em Lisboa. Na época, um dos maiores pleitos dos brasileiros era a facilitação pelo Brasil da emissão da certidão de antecedentes criminais pela Polícia Federal.
Os trabalhadores brasileiros buscavam regularizar sua situação migratória em Portugal e um dos principais documentos exigidos pelo Governo Português era a certidão de antecedentes criminais emitida pela Polícia Federal Brasileira (PF). Para obter essa certidão era necessário fazer uma procuração no Consulado do Brasil e enviá-la a um amigo ou parente no Brasil para que este fosse à PF requerer a tal certidão em nome do interessado. Tal movimentação demorava e custava caro. Além disso, havia sobrecarga do Consulado de Lisboa, causando imensas filas e desconforto para os trabalhadores brasileiros, que perdiam dias de trabalho e ficavam horas para serem atendidos.
No último dia 22 de abril, o CNIg recebeu a notícia de que, atendendo ao pleito do Conselho, a Polícia Federal possibilitou a emissão online de certidões de antecedentes criminais, facilitando a vida dos brasileiros no exterior, especialmente dos trabalhadores que necessitam do documento para trâmites migratórios junto aos governos dos países em que vivem.