O Presidente Lula sanciona Lei que ajudará milhares de imigrantes ilegais que ingressaram no Brasil até janeiro de 2009.

Segundo lei sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, todos os estrangeiros que ingressaram no Brasil até 1º de fevereiro de 2009 e estiverem em situação migratória irregular poderão requerer residência provisória por dois anos. Noventa dias antes do término deste prazo, a residência poderá ser transformada em permanente.
Os beneficiados terão os mesmos direitos e deveres dos brasileiros, com exceção daqueles privativos a quem nasceu no país, como a possibilidade de se candidatar a cargos eletivos. Mas garantirá a liberdade de circulação em território nacional, pleno acesso ao trabalho remunerado, à educação, à saúde pública e à justiça.
A estimativa do Ministério da Justiça é que a anistia possa beneficiar entre 50 a 60 mil estrangeiros irregulares até o final de dezembro, quando termina o prazo para solicitações, especialmente de chineses e sul-americanos.
O Brasil é país de imigração, cuja etnia é composta de diversas nacionalidades, muitas vezes incentivadas pelo governo para povoar e desenvolver várias regiões. A anistia para estrangeiros em situação irregular no país não é inédita. Em 1998, foram beneficiados 39 mil estrangeiros.
De acordo com a Secretaria Nacional de Justiça (SNJ), milhares de estrangeiros que se encontram irregulares no país sobrevivem em condições desumanas, sendo alvo do tráfico de pessoas e de drogas, entre outros crimes.