segunda-feira, 2 de novembro de 2009

Comissão de Micheletti diz que Zelaya deve aceitar decisão do Congresso

Tegucigalpa, 2 nov (EFE).- O presidente deposto de Honduras, Manuel Zelaya, é obrigado a aceitar a decisão do Congresso do país sobre sua restituição mesmo se for contrária ao seu retorno ao poder, disse hoje a comissão que negociou em nome do governante de fato, Roberto Micheletti, o Acordo Tegucigalpa-San José.

"Todos aceitamos que o acordo é vinculativo seja qual for a decisão", assegurou Arturo Corrales, membro da comissão de Micheletti e nomeado por ele como seu representante na Comissão de Verificação do pacto, em um encontro com a imprensa internacional.

"O consenso de ambas as comissões foi que as duas partes respeitarão, assim como os protagonistas deste acordo e a comunidade internacional, o que o Congresso decidirá", acrescentou Vilma Morales, integrante da delegação do presidente de fato.

O acordo alcançado na semana passada pelos representantes de Zelaya e Micheletti durante uma visita do subsecretário de Estado americano para o Hemisfério Ocidental, Thomas Shannon, estabelece que o Congresso hondurenho é o responsável por decidir sobre a restituição em consulta com outras instituições do Estado.

No entanto, no último final de semana, Zelaya afirmou que vai considerar o acordo como rompido caso o Legislativo não o restaurar no poder e que isso deve acontecer antes de quinta-feira, quando se deve formar, segundo o pacto, um "Governo de Unidade e Reconciliação Nacional".

Os integrantes da comissão reconheceram que esse Governo deve ser definido entre Zelaya e Micheletti, mas asseguraram que o acordo estabelece apenas que, até quinta-feira, seus ministros e vice-ministros devem estar escolhidos, mas não quem o dirigirá.

Os representantes de Micheletti rejeitaram a declaração de Zelaya de que ambas as comissões solicitaram ao Parlamento que aprovasse a restituição e que o acordo faça alguma recomendação em tal sentido.

"Em nenhum parágrafo, nem direta, nem indiretamente, se pode deduzir que há uma proposta em um sentido ou em outro ao Congresso", afirmou Corrales.

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