sábado, 28 de novembro de 2009

Concessão de Permanência

  • Concessão de permanência definitiva a asilado ou refugiado

o estrangeiro que estiver no Brasil na condição de Refugiado ou Asilado e pretender permanecer no território nacional deverá atender um dos requisitos abaixo da Resolução Normativa nº 06 de 21 de agosto de 1997, do Conselho Nacional de Imigração:

1- Residir no Brasil há no mínimo 06 (seis) anos na condição de refugiado ou asilado;

2- Ser profissional qualificado e contratado por instituição instalada no País, ouvido o Ministério do Trabalho;

3- Ser profissional de capacitação reconhecida por órgão da área pertinente;

4- Estar estabelecido com negócio resultante de investimento de capital próprio, que satisfaça os objetivos de Resolução Normativa do Conselho Nacional de Imigração, relativos á concessão de visto a investidor estrangeiro.


.Concessão de permanência definitiva, com base em reunião familiar.

Em seu regresso ao País, o cidadão brasileiro que desejar levar consigo familiares estrangeiros poderá pleitear para esses familiares visto permanente.

O pedido de visto permanente com finalidade de reunião familiar pode ser apresentado por:

- cônjuge de brasileiro;

- ascendentes, desde que demonstrada a necessidade de amparo pelo chamante;

- filhos solteiros menores de 21 anos, naturais ou adotivos, ou maiores incapazes de prover o próprio sustento;

- irmãos, netos ou bisnetos, se órfãos, solteiros e menores de 21 anos, ou de qualquer idade, se incapazes de prover o próprio sustento.

- Os dependentes a que se referem as letras (c) e (d) serão assim considerados até o ano-calendário em que completarem 24 anos, desde que estejam cursando escola técnica de nível médio ou curso superior (graduação ou pós-graduação).

sexta-feira, 27 de novembro de 2009

Decision for Battisti's extradition can open the door

Brasília, 12/11/09 - If the Supreme Court decides on the extradition of Italian Cesare Battisti to their home country, Brazil will receive more requests for extradition of other refugees. According to the National Committee for Refugees (CONARE), a body chaired by the Ministry of Justice, representatives of various countries, mainly from Latin America, have indicated interest to revoke the refuge of their nationals. Currently live in Brazil 4183 refugees from 76 different countries.

If this happens, the country abuses the rule in the UN convention of 1951, ratified by Brazil, which prevents the extradition of refugees as well as being a precedent for similar actions in other countries.

Currently countries fail to appeal to the Supreme Courts because the law prevents the delivery of refugees and provides that extradition proceedings are filed when there is recognition of the refuge by the Executive.

The chairman of CONARE, Luiz Paulo Barreto, any international system that the shelter structure is based on the stability and legal protection of refugees. "That is why the UN convention and the Brazilian law does not allow the extradition of a refugee. Otherwise, they shall always be subject to prosecution or persecution of the country of origin for the same reasons that led the host country to protect it. It would be the end of the legal and social stability that characterize and support the refuge, "said Barreto.

The trial on the extradition of Cesare Battisti began on September 9. He was interrupted by a request to have the minister Marco Aurélio Mello and will continue on Thursday (12). Battisti was sentenced in Italy to life imprisonment in 1990 for four murders that occurred in the 70's.

The refuge of Battisti was granted by Justice Minister Tarso Genro, in January, in the level of appeal on behalf of the "well-founded fear of persecution" of Battisti in your country

segunda-feira, 23 de novembro de 2009

Cada vez mais latinos chegam ao Brasil e mudam rota

Cada vez mais latinos desembarcam no Brasil, deixando para trás a economia oscilante de seus países e as rotas mais tradicionais de imigração. Nos Estados Unidos, por exemplo, a taxa de desemprego deve chegar a 9,8% em 2010, quase o dobro dos 5% registrados dois anos atrás. Outro destino tradicional, a Espanha vai terminar 2009 com 20,9% da população local sem trabalho. Números que fazem os latinos mudar o foco e ver no país do pré-sal, da Copa de 2014 e da Olimpíada de 2016 a chance de uma vida mais digna.


"Só o que está previsto de investimento no projeto do pré-sal, da Copa do Mundo e da Olimpíada, e consequentemente a geração de empregos, é uma razão forte para convencer mais latinos a virem para o Brasil", avalia a economista Lia Valls, pesquisadora do Instituto Brasileiro de Economia (Ibre), da Fundação Getúlio Vargas (FGV). A previsão da Organização das Nações Unidas (ONU) é de que, em 2010, o Brasil reverta uma tendência histórica e, pela primeira vez desde 1960, tenha aumento no número de imigrantes.


A política receptiva aos estrangeiros é um dos principais atrativos apontados pelos imigrantes. "O Brasil abriga todos os países", diz a boliviana Ximena, de 27 anos. Mãe de duas meninas, de 8 e 5 anos, ela trabalha em uma confecção, oito horas por dia, e ganha R$ 500 por mês. O marido, Esteves, de 28 anos, recebe outros R$ 600. Enquanto aguarda na fila de uma agência de remessa de dólares no Brás, zona leste de São Paulo, ela conta que sua família divide uma casa antiga com outros imigrantes e que precisa apertar o cinto para enviar alguma sobra aos parentes que ficaram em La Paz.


A remessa regular de dinheiro para o exterior, por sinal, é outro efeito da anistia aos imigrantes, segundo Roger Ades, vice-presidente da Associação Brasileira das Empresas Prestadoras de Serviços de Microtransferência de Dinheiro (ABMTransf). "Como tem aumentado a legalização desses estrangeiros, eles têm migrado as remessas ilegais para as legais. Aí, conseguimos mensurar melhor o crescimento do volume de recursos", explica. Dados do Banco Central (BC) mostram que, na comparação entre agosto de 2008 e 2009, as remessas de dólares por estrangeiros residentes aumentaram US$ 4,8 milhões, ou 8,4%. Nos últimos dois anos, o crescimento foi de 25%.

Fonte: Jornal Cruzeiro do Sul

Constituição foi preservada em julgamento do caso Battisti, diz Tarso

Brasília, 19/11/09 (MJ) – A decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva tem autonomia para deliberar sobre a extradição do italiano Cesare Battisti fez o caso “voltar ao leito normal da norma constitucional”, disse, nesta quinta-feira (19), o ministro da Justiça, Tarso Genro. Em entrevista coletiva, em Brasília, o ministro afirmou que o “sistema constitucional foi preservado”.

“Reconhecendo que é o presidente da República que dirige a política externa, (a decisão do Supremo) compreende este ato como um juízo político”, apontou Tarso. “Aliás, é preciso deixar claro que, se eu tivesse definido o refúgio do Battisti, a quem caberia decidir sobre a reforma do meu despacho? Ao presidente da República.”

Nesta quarta-feira (18), o STF decidiu, por 5 a 4, pela extradição de Battisti. Em seguida, com o mesmo placar, definiu que cabe ao presidente da República a decisão em última instância sobre o caso. “Ambas as decisões do Supremo são respeitáveis, bem fundamentadas, mas têm óticas jurídicas, pontos de partida interpretativos, diferentes. E isto é normal numa democracia”, ressaltou o ministro.

Tarso disse que não há prazo para a decisão final do presidente Lula. “Eu diria até que é um juízo solitário do presidente. Seja qual for a decisão, ela não será desautorizativa de ninguém, nem do Supremo, nem do seu ministro”, afirmou. “O presidente decidirá com responsabilidade e, seguramente, dentro da visão profissional, humanista e altamente politizada e qualificada em que ele sempre tomou suas decisões”.

O ministro voltou a defender o despacho que concedeu refúgio político a Battisti e afirmou que está plenamente convencido de que existem razões para sua permanência no Brasil. “O ministro Gilmar Mendes (presidente do STF), no seu voto, me homenageou com uma referência, dizendo que os objetivos da organização do Battisti eram políticos. O ponto de partida da minha decisão está confirmado pelas próprias palavras do ministro e, portanto, não eram nenhuma heresia”.

Tarso disse, ainda, que o presidente Lula ainda não o consultou sobre o assunto. “O presidente sabe da minha opinião, foi dada por escrito, com toda a fundamentação”, ressaltou. “Tenho um respeito enorme pelo Supremo, mas nenhum argumento que expedido na primeira parte do julgamento deixou de ser respondido no próprio despacho.”

Fonte:http://www.mj.gov.br/data/Pages/MJA5F550A5ITEMID03A3E8FA19DE4C68BDB4A4834A1F01C2PTBRIE.htm

La familia del brasileño Menezes llega a un acuerdo con la policía de Londres

La familia de Jean Charles de Menezes, tiroteado por error por efectivos policiales que lo confundieron con un atacante suicida, ha informado de que llegaron a un acuerdo con Scotland Yard, que le entregará una compensación por su muerte.

El joven de 27 años fue abatido en la estación de metro de Stockwell el 22 de julio de 2005 después de que los agentes lo confundieran con uno de los presuntos autores de los atentados del 7 de julio. Desde entonces, su familia ha estado librando una batalla legal contra los oficiales que le disparon.

En un comunicado conjunto, la familia y Scotland Yard han anunciado hoy que "todos los litigios" han sido resueltos. "El comisario de la Policía (...) y representantes de la familia Menezes están encantados de anunciar que todos los litigios entre ellos que surgieron por la trágica muerte de Jean Charles de Menezes se han resuelto", reza el texto.

"Los miembros de la familia están encantados de que se haya llegado a un acuerdo sobre una compensación que les permite dejar atrás estos acontecimientos y seguir adelante con sus vidas", añade el comunicado, que promete ser el último de la familia y no precisa a cuánto asciende la compensación pactada. Según la prensa británica, la suma podría ascender a las 100.000 libras (casi 111.000 euros), muy por debajo de las 300.000 que pedía la familia.

Una investigación sobre la muerte del joven realizada el año pasado desveló que la incomunicación y la confusión fue lo que llevó a los efectivos policiales -que llegaron tarde al lugar- a disparar contra el joven al que confundieron con Hussein Osman, uno de los cuatro militantes islamistas que trató, infructuosamente, de hacer estallar la red de transporte de Londres el día anterior.

Los comentarios de varios testigos contradijeron las declaraciones de que los policías habían advertido a Menezes antes de dispararle y afirmaron que los efectivos habían estado "fuera de control".

El jurado de la investigación respaldó los testimonios de los testigos, al confirmar que no hubo gritos de advertencia ni que Menezes se había acercado a los policías, como ellos afirmaban. Sin embargo, la justicia determinó que no hubo evidencias de una acción criminal justificad a y la jefatura policial también concluyó de que ninguno de los efectivos involucrados sufrirían penas disciplinarias.
AGENCIAS - Londres - 23/11/2009

Rio ganha Olimpíadas de 2016 e Brasil já se prepara para gastar R$ 25,9 bi

Depois de três tentativas fracassadas, o Brasil finalmente ganhou a disputa pela sede dos Jogos Olímpicos. Agora, o governo brasileiro pode se preparar para colocar a mão no bolso. O projeto é estimado em R$ 25,9 bilhões, cifra sem precedentes na história do esporte nacional.

Dinheiro para isso, garantem as autoridades, existe. "Entre as dez maiores economias do mundo, só o Brasil nunca organizou os Jogos Olímpicos", disse o presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Presidente do Banco Central, Henrique Meirelles também fez coro. "Nós temos a 10ª maior economia do mundo e o Banco Mundial prevê que seremos a quinta até 2016. Já somos o quinto maior mercado publicitário do mundo e ainda estamos crescendo. E graças ao descobrimento do maior campo petroleiro do mundo, temos também grande reserva de petróleo. Nossa força econômica traz a certeza que podemos ter os Jogos Olímpicos".

Com a vitória, o Rio se torna a primeira cidade sul-americana a ser sede de uma Olimpíada. Além disso, faz o Brasil repetir os feitos de México, Alemanha e Estados Unidos, que organizaram, com diferença de dois anos, os Jogos Olímpicos e a Copa do Mundo.

Agora, com a vitória, o Rio de Janeiro precisa acabar com a desconfiança de que cometerá os mesmos erros do Pan. Para colocar os Jogos Pan-Americanos de 2007 de pé o Rio gastou bem mais do que estava previsto no orçamento e não entregou alguns pontos chaves do projeto, como a melhoria na rede de transporte.

O transporte, aliás, é um dos pontos fracos do projeto para 2016. O sistema de hotelaria da cidade também causa preocupação, uma vez que o Rio ainda não tem a garantia de que todos os quartos prometidos serão entregues.

Para resolver os problemas, o Rio de Janeiro apostou no maior orçamento entre as cidades finalistas. A Olimpíada de 2016 vai custar cerca de R$ 25,9 bilhões, com os gastos divididos entre os governos federal, estadual e municipal e a iniciativa privada.

Enquanto a gastança não começa, o clima é de festa. A expectativa é que 100 mil pessoas compareçam à praia de Copacabana para comemorar a vitória carioca. Em Copenhague, a festa será realizada no hotel SKT Petri, quartel-general da delegação brasileira na cidade.


http://esporte.uol.com.br/ultimas/2009/10/02/ult58u1761.jhtm

domingo, 22 de novembro de 2009

Visita do presidente do Irã ao Brasil causa protestos em São Paulo

A visita do presidente iraniano Mahmoud Ahmadinejad ao Brasil, marcada para a próxima quarta-feira em Brasília, gerou prostetos em São Paulo. Cerca de 300 pessoas, segundo estimativa da Polícia Militar, fizeram uma manifestação contra a visita oficial na região da Avenida Paulista. Entre os manifestantes estavam integrantes da comunidade judaica, representantes movimentos de defesa de Direitos Humanos e homossexuais.

O protesto começou por volta das 11h30m, na Praça dos Arcos, nas proximidades da Rua da Consolação, e durou cerca de uma hora e meia e foi pacífico. O líder do Irã já defendeu a destruição do Estado de Israel, negou a existência do Holocausto e pregou a pena de morte à homossexualidade, que considera um crime.

O Itamaraty já informou que, durante o encontro com Ahmadinejad, na quarta-feira, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva vai reafirmar o descontentamento do Brasil com o discurso do líder do Irã, que acusou Israel de estabelecer um regime cruel e racista no Oriente Médio.

Black Men and Sex Tourism in Brazil

Ed Gordon talks with William Jelani Cobb, professor of history at Atlanta's Spelman College, about a growing number of African-American men who are traveling to Brazil and seeking out prostitutes. Cobb wrote an article in the September issue of Essence magazine titled "Blame it on Rio" on this subject.

ED GORDON, host:

I'm Ed Gordon, and this is NEWS AND NOTES.

Blame it on Rio. So says William Jelani Cobb in this month's Essence magazine. He traveled to Brazil and documented a disturbing new trend there: African-American men taking sex vacations.

The poverty in Latin America is crushing, and there's no shortage of women in places like Rio willing to say and do whatever it takes to survive. I spoke with Cobb, and he says for many African-American men, that can make for a powerful escape.

Mr. WILLIAM JELANI COBB (Professor of History, Spelman College): This kind of experience of deference and being lauded and praised and, you know, seen as, you know, this desirable individual, so it's as much psychological as it is sexual. The minute you arrive, you start hearing this cascade of compliments, and they're specifically connected to you being a black American man.

So there are beautiful women who are going, oh, I love black men, oh, you're so beautiful, oh, the black men are this, the black men are that. And you realize that you don't really hear that kind of affirmation, you know, in black America. Very often what you get is the, I love my brothers, but, you know, dot, dot, dot. There's something else attached to it. You know, you know y'all ain't right and so on.

And I think that that kind of affirmation is what makes that experience so addictive, because men go down there time and time and time again.

GORDON: You have a great tale in the first paragraph of the article that talks about how rampant this is. And that's when you sit down in a restaurant, a waiter flips open the menu displaying the specials of the evening, but also under his thumb is a four-pack of Viagra.

Mr. COBB: Right. The Viagra there is as common as sand is on the beach. On the one hand, the government is not particularly thrilled with Brazil having this reputation as being a, you know, a sexual playground. And on the other hand, it's so completely tied to the economy they have an incentive to turn a blind eye to it.

And so everyone makes money from it: the women who are involved in the trade make money from it, the hotels make money from it, the restaurants make money from it. And this particular waiter, you know, he had kind of his side hustle, which is when I came in and sat down at the table, he flipped open the menu, he had the Viagra there, and he was like, I'll sell them to you for, I think, $6, you know, a pill.

But he also pointed to a group of women who were across the room - and this is not in the article - but he said, would you like a black one or a white one? It was almost like he was talking about furniture.

GORDON: This goes beyond just the fantasy. And let's be honest, this is going to be a fantasy of many men who walk down. These are beautiful women who are coming on to you, and you say in one article a brother, an older brother, has an opportunity to go out some women that clearly in the States would not have looked at him.

Mr. COBB: Right. And so it's very common, because of the rate of exchange, that the men go down there and they can experience this kind of lifestyle of being a player, of being a baller, so to speak, in the way that they couldn't United States.

And, you know, the other side of it is, of course, that it's all game. You know, there's something behind it, that these women are in these dire economic circumstances. You know, they really don't have any other option. And so they're both - you know, as I said in the article, it's kind of the crossroads between black male insecurity and Latin American poverty, and each party has their respective motivations.

GORDON: Lest we think this is all fun and games, and one will have to believe that they'll be a lot of brothers who read this article and still with a wink and a nod think, as soon as I get out of here, I'm making my reservations to Rio…

Mr. COBB: I'm going to Brazil.

GORDON: But the downside of this, of course, is AIDS, and the rampant increase in AIDS over the last few years in Brazil.

Mr. COBB: Mm-hmm. Well, actually, the interesting thing about that - and I don't want to make it seem like this to encourage this in the least - is that the unwritten story is how well Brazil has handled its HIV issues. They were projected to have about 1.2 million HIV cases by 2005. They actually only had about 600,000. They have been very aggressive in intervening.

But that said, there are plenty of things that you can catch besides HIV. And if you are dealing with someone who has sex for a living, you place yourself, you know, severely at risk.

The other side of it as well as, you know, beyond the epidemiological issue is the moral irony. There is an absolute crushing poverty that you see, and you are clear that this is not about this woman being completely helpless by your charm. This is about someone who really doesn't have many options economically.

GORDON: But how much of that is seen. I mean I think of - I often talk about, you know, the many black folks who went down prior to Katrina to New Orleans to enjoy the Essence Music Festival, and walked past that object poverty that we say Katrina uncovered, though it was there for years and years and years. How much of this goes unseen and these guys really do believe it's their worldly charm that entices these women?

Mr. COBB: Well, you know, it's an interesting question, because it's an issue of what you see and what you want to see. You know, when you had black people who were in very subservient positions, it would be very easy for whites to say, well, blacks are just very happy. You remember that was one of the myths about us. We're just very happy, and, you know, they just love to do this kind of stuff. And it was really like, no. If you really want to open your eyes and see it, you can see that we really have no choice.

And so the irony is that we can now, because of the struggles of the 1960s, afford to go to another country where we have that same kind of blind eye. So we can say, oh, okay, she's just really, really extremely sexual, and she's just completely into you. Or we can look at it and say, well, was that brother who had to shine white folks' shoes really that happy when he was grinning, you know, all the time?

GORDON: Well, as I said, it's a fascinating article in Essence Magazine. The article is called Blame it on Rio, and the author is William Jelani Cobb.

Hey, man, thanks so much.

Extradition - What is extradition?

Extradition is and act of international cooperation consisting in delivering a person, accused or condemned for one or more crimes, to the country claiming him/her. Extradition should be required based on reciprocity of treatment for analog cases.

Is the petition of extradition limited to the countries Brazil has a Treaty?

No. It may be required by any country and to any country. When there is no Treaty, the request should be based on Law 6.815, of August 19, 1980 (Foreigner’s Statute).

With which countries has Brazil an extradition agreement?

Currently, Brazil has Extradition Treaties in force celebrated with 18 (eighteen) countries:

Argentina - executed on November 15, 1961 and enacted by Statute nº 62.979;

Australia - executed on August 22, 1994 and enacted by Statute nº 2.010, of September 25, 1996;

Belgium - executed on May 6, 1953 and enacted by Statute nº 41.909, of July 29, 1957;

Bolivia - executed on February 25,1938 and enacted by Statute nº 9.920, of July 8, 1942;

Chile - executed on November 8, 1935 and enacted by Statute nº 1.888, of August 17, 1937;

Colombia - executed on December 28, 1938 and enacted by Statute nº 6.330, of September 25, 1940;

Ecuador - executed on March 4, 1937 and enacted by Statute nº 2.950, of August 8, 1938;

South Korea - executed on September 1st, 1995 and enacted by Statute nº 4.152 of March 7, 2002;

Spain - executed on February 2, 1988 and enacted by Statute nº 99.340, of June 22, 1990;

United States - executed on January 13, 1961 and enacted by Statute nº 55.750, of February 11, 1965;

Italy - executed on October 17, 1989 and enacted by Statute nº 863, of July 9, 1993;

Mexico - executed on December 28, 1933 and enacted by Statute nº 2.535, of March 22, 1938;

Paraguay - executed on February 24, 1922 and enacted by Statute nº 16.925, of May 27, 1925;

Peru - executed on February 13, 1919 and enacted by Statute nº 15.506, of May 31, 1922;

Portugal - executed on May 7, 1991 and enacted by Statute nº 1.325, of December 2, 1994;

United Kingdom - executed on July 18, 1995 and enacted by Statute nº 2.347, of October 10, 1997;

Switzerland - executed on July 23, 1932 and enacted by Statute nº23.997, of March 13, 1934;

Uruguay - executed on December 27, 1916 and enacted by Statute nº 13.414, of January 15, 1919;

Venezuela - executed on December 7, 1938 and enacted by Statute nº 5.362, of March 12, 1940.

Currently, there are bills of extradition Treaties with Canada, France, Russia, Lebanon, and the member states of the MERCOSUL pending for examination at the National Congress.

The Extradition Treaty executed between the countries of the MERCOSUL and associated countries (Bolivia and Chile) has been already ratified by Brazil through Statute nº 35, 2002, however, to be in force internationally, the ratification of at least two member states of the Mercosul is needed, as well as one associated country. Until this date, only Brazil and Uruguay have ratified the Agreement.

Extradition- Which are the cases when Brazil does not deliver the extradited party?

Brazil should not deliver the extradited party to the requiring State without this latest assuming the following commitments, set forth on art. 91 of Law 6.815/80: the extradited party should not be arrested nor processed for any facts previous to the petition; to compute the prison time that, in Brazil, is imposed by virtue of extradition; to commute into a penalty depriving freedom the corporal or death penalty, safe, as to the latest, the cases where the Brazilian law allows its application; the extradited party should not be delivered, without Brazil consent, to other State that claims him/her; no political reason should be considered as to aggravate the penalty.

The Supreme Court admits the extradition of individuals condemned in the requiring country to the penalty of life imprisonment, except if its inadmissibility is expressly set forth in a Treaty.

Are Brazilians extradited by Brazil?

No. According to art. 5º, letter LI of the Federal Constitution, under no hypothesis the extradition of natural Brazilians should be admitted. For naturalized Brazilians, guaranteeing extradition may be granted, if the delicts supposedly performed abroad were performed before their naturalization, or proven involvement with illicit drug traffic, according to the Brazilian law.

As a consequence of that constitutional disposition, Brazil most of the times should not be successful while applying for the extradition of a national of the required country, due to the impossibility of offering reciprocity in treatment.

However, in this case, the Judiciary Power may route the pertinent documentation to the Ministry of Justice, that should formalize to the required country, by diplomatic means, the petition of inception of an accusatory procedure in order that the runaway is sued and judged in his/her country of origin.

In addition to the prohibition of extraditing natural Brazilian, which are the other cases of inadmissibility of extradition, as per the Brazilian legislation?

According to arts. 77 and 78 of the Foreigner’s Statute, extradition should not be granted when: the fact motivating the petition is not considered as a crime in Brazil; the Brazilian law imposes to the crime a prison penalty equal or under one year; the extradited party is responding to a process for which he/she was already condemned ort absolved in Brazil, for the same fact the petition is based on; punishment is extinct by prescription of the punishing pretension; the fact constitutes a political crime; the extradited party should answer, in the requiring State, at the Court of Exception; the crime is not committed in the territory of the requiring State.

Eventually, the extradition of individuals condemned by Brazilian justice may only be required to another country if the penalty is initially served in closed regime, in the terms of the Brazilian legislation.



sábado, 21 de novembro de 2009

Michelin va a construir una nueva fábrica en Brasil

PARIS, 21 Nov 2009 (AFP)

El gigante francés de los neumáticos Michelin va a construir una nueva fábrica de neumáticos para autos en Brasil, con una producción que se iniciará en 2013, declaró el sábado el presidente del grupo Michel Rollier.

La fábrica se ubicará en Resende, cerca de Rio de Janeiro, según afirma Rollier al diario financiero La Tribune.

Esta nueva usina permitirá al grupo "triplicar sus capacidades locales", afirmó sin mas precisiones.

"Nuestra primera prioridad es China e India", añadió, anunciando un "proyecto de inversiones de 800 millones de dólares" para una de sus fábricas chinas.

Michel Rollier, que dirige solo el grupo desde la muerte accidental de Edouard Michelin en 2006, aseguró en otra declaración a la radio France Info que el crecimiento de su grupo se ubica ahora "en China, en India, en Brasil".

Interrogado sobre si Michelin puede volver a convertirse en suministrador del campeonato del mundo de Fórmula 1 tras la retirada de su competidor Bridgestone, Rollier respondió que era "demasiado pronto" para responder.

Fonte:
http://www.mipunto.com/punto_noticias/desplegada.jsp?xml=091121112337.e9z16al1&secc=brasil.economia

Position commune de la France et du Brésil sur le changement climatique

La France et le Brésil réitèrent leur conviction que le changement climatique est l’un des défis les plus urgents auxquels nous faisons face aujourd’hui et qu’il exige une réponse globale immédiate guidée par les principes de justice et d’équité. Les deux pays soulignent que la lutte contre le changement climatique est un impératif qui doit être entièrement compatible avec une croissance économique durable et l’éradication de la pauvreté. Ils souscrivent aux conclusions scientifiques du Quatrième rapport d’évaluation du Groupe d’experts intergouvernemental sur l’évolution du climat (GIEC) et soutiennent l’objectif de limitation de la hausse de la température moyenne mondiale à 2°C au-dessus des niveaux pré-industriels. Le respect de cet objectif implique un pic des émissions mondiales le plus tôt possible et une réduction des émissions mondiales d’au moins 50% d’ici à 2050 par rapport à 1990.

La France et le Brésil ont décidé de travailler ensemble avant la 15ème Conférence des Parties à la Convention cadre des Nations Unies sur le changement climatique qui se tiendra à Copenhague en décembre 2009. Ils soulignent l’importance d’établir des ponts entre les pays et s’engagent à favoriser le développement d’une vision commune entre le G77/Chine et les pays les plus industrialisés. Ils soulignent l’importance que deux pays avec des situations nationales et régionales différentes puissent exprimer des positions communes sur les thèmes majeurs des négociations sur le changement climatique. Ils sont déterminés à accélérer le rythme des négociations afin de parvenir à un accord ambitieux basé sur la feuille de route de Bali, à Copenhague, à la fin de cette année.

La France et le Brésil s’engagent à coopérer afin de renforcer le régime international contre le changement climatique en rehaussant le niveau d’ambition de la mise en oeuvre de la Convention cadre des Nations unies sur le changement climatique et de son Protocole de Kyoto. A cet égard, ils rappellent que toutes les parties doivent formuler, mettre en oeuvre, publier et actualiser leurs programmes nationaux comportant les mesures destinées à atténuer le changement climatique et à faciliter l’adaptation. Ces plans nationaux doivent être les vecteurs d’une croissance sobre en carbone.

Ils soulignent que tous les pays de l’Annexe I de la Convention des Nations unies doivent adopter des nouveaux objectifs ambitieux de réduction des émissions à moyen terme, conformément à leurs responsabilités et à leurs capacités, historiques et actuelles, et cohérents avec la limitation du réchauffement à 2°C et les recommandations du GIEC. Les pays de l’Annexe I doivent adopter des trajectoires de réduction cohérentes avec leur objectif de réduire leurs émissions d’au moins 80 % d’ici à 2050 par rapport à 1990. Dans ce contexte, ils conviennent de l’importance cruciale d’une comparabilité des réductions appliquées à l’ensemble de l’économie entre tous les pays de l’Annexe I.

Pour leur part, les pays ne relevant pas de l’Annexe I doivent rechercher une croissance sobre en carbone en mettant en oeuvre des actions nationales appropriées d’atténuation ("NAMAs") dans le cadre du développement durable, facilité et soutenu par les pays développés avec des financements nouveaux et additionnels, une coopération technologique et un renforcement des capacités nationales.

Les pays en développement devraient aussi contribuer activement à l’effort mondial par une déviation substantielle de l’augmentation de leurs émissions par rapport au scénario "business as usual", en cohérence avec les recommandations du GIEC, avec pour objectif de réduire l’intensité carbone de leurs économies et d’atteindre un pic d’émissions le plus tôt possible, en gardant à l’esprit que le développement économique et social et l’éradication de la pauvreté sont les premières priorités des pays en développement.

Nos deux pays appuieront la création d’un registre dans le cadre de la mise en place d’un système de mesure, communication et vérification des actions nationales d’atténuation des pays en développement et du soutien financier accordé par les pays développés. Ce registre servirait à flécher les moyens d’appui à la mise en oeuvre des actions d’atténuation par les pays en développement, et permettrait ainsi de contribuer à l’accroissement de l’effort d’atténuation au niveau mondial.

La France et le Brésil soulignent également l’importance de l’adaptation aux effets néfastes du changement climatique et conviennent que l’atténuation et l’adaptation devraient se voir accorder la même importance par la Convention. En dépit de leur responsabilité limitée sur le changement climatique, les pays en développement font déjà face à ses conséquences néfastes. La France et le Brésil soulignent la nécessité d’élaborer un cadre juste, global et robuste pour l’adaptation. Ce cadre doit inclure un soutien financier nouveau et substantiel pour les pays en développement, particulièrement les pays pauvres et vulnérables d’Afrique, les pays les moins avancés et les petits Etats insulaires, afin qu’ils puissent faire face au fardeau que le changement climatique ajoute au défi du développement économique et social et à l’éradication de la pauvreté.

Ils rappellent que la mise à disposition de ressources financières constitue l’un des éléments clés d’une mise en oeuvre intégrale, efficace et soutenue de la Convention. Dans ce contexte, ils soulignent que l’augmentation graduelle du financement public international sera indispensable à une conclusion positive de la COP-15. Ils soulignent le rôle des instruments financiers, des mécanismes innovants et du secteur privé pour soutenir les actions d’atténuation et d’adaptation ainsi que le développement et le transfert des technologies. Les investissements doivent soutenir la croissance sobre en carbone et des modes de production et de consommation durables.

La France et le Brésil mettent en relief la nécessité d’une coopération accrue entre pays développés et en développement pour la recherche, le développement, le déploiement, la diffusion et le transfert de technologies vertes. La coopération technologique peut être approfondie par la création de pôles internationaux de partage des connaissances et de l’information et par le renforcement des capacités nationales, ainsi que par l’établissement de centres nationaux et régionaux de technologies respectueuses de l’environnement. Des solutions innovantes seront également nécessaires pour améliorer de manière significative l’accès aux technologies.

Ils soulignent l’importance de stimuler l’action visant à réduire les émissions dues à la déforestation et à la dégradation de la forêt dans les pays en développement (REDD). Ils reconnaissent que cet objectif constitue un élément important des efforts d’atténuation accomplis par certains pays en développement et qu’il peut jouer un rôle important dans l’action mondiale de lutte contre le changement climatique.

La réduction des émissions liées à la déforestation et à la dégradation de la forêt, à travers la préservation des forêts, la gestion durable et l’accroissement des stocks de carbone dans les forêts, pourra et devra avoir un double bénéfice social et environnemental.

Dans cette optique, la France et le Brésil conviennent que ces activités devraient se voir accorder un soutien financier et technologique adéquat, dans le cadre des actions nationales appropriées d’atténuation à mener par les pays en développement. Ils insistent sur la nécessité de renforcer la coopération - Nord-Sud et Sud-Sud - en matière de renforcement des capacités et de technologie dans le secteur forestier, notamment l’utilisation d’instruments de télédétection. Ils s’engagent à veiller à ce que la réduction des émissions due à la déforestation fasse partie des conclusions de Copenhague et soutiennent l’inclusion de cet objectif dans le cadre de la Convention.

La France et le Brésil soulignent la nécessité de résultats ambitieux en matière de réduction des émissions de gaz à effet de serre à l’échelle mondiale. Dans cette optique, ils mettent en exergue le rôle de l’efficacité énergétique et des sources d’énergie renouvelables, y compris les sources bioénergétiques socialement et environnementalement durables.

La France et le Brésil s’accordent sur la nécessité de créer une organisation internationale consacrée à l’environnement et au développement durable, pour donner plus de cohérence aux efforts de la communauté internationale dans ces domaines. Ils sont convaincus qu’une impulsion décisive devrait être donnée à Copenhague en décembre, afin que l’Organisation mondiale soit mise en place à la Conférence Rio+20 à Rio de Janeiro en 2012.

Source: France-Diplomatie

segunda-feira, 16 de novembro de 2009

O Presidente Lula sanciona Lei que ajudará milhares de imigrantes ilegais que ingressaram no Brasil até janeiro de 2009.

Segundo lei sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, todos os estrangeiros que ingressaram no Brasil até 1º de fevereiro de 2009 e estiverem em situação migratória irregular poderão requerer residência provisória por dois anos. Noventa dias antes do término deste prazo, a residência poderá ser transformada em permanente.
Os beneficiados terão os mesmos direitos e deveres dos brasileiros, com exceção daqueles privativos a quem nasceu no país, como a possibilidade de se candidatar a cargos eletivos. Mas garantirá a liberdade de circulação em território nacional, pleno acesso ao trabalho remunerado, à educação, à saúde pública e à justiça.
A estimativa do Ministério da Justiça é que a anistia possa beneficiar entre 50 a 60 mil estrangeiros irregulares até o final de dezembro, quando termina o prazo para solicitações, especialmente de chineses e sul-americanos.
O Brasil é país de imigração, cuja etnia é composta de diversas nacionalidades, muitas vezes incentivadas pelo governo para povoar e desenvolver várias regiões. A anistia para estrangeiros em situação irregular no país não é inédita. Em 1998, foram beneficiados 39 mil estrangeiros.
De acordo com a Secretaria Nacional de Justiça (SNJ), milhares de estrangeiros que se encontram irregulares no país sobrevivem em condições desumanas, sendo alvo do tráfico de pessoas e de drogas, entre outros crimes.

Investimenstos estrangeiros no Brasil

1. Brasil: alguns números e dados
O Brasil é o quinto maior país do mundo tanto em dimensão (8,5 milhões de m2) quanto em população (mais de 190 milhões de habitantes). Considerada a décima economia do mundo e a maior da América Latina, com um PIB nominal de cerca de US$ 1,5 trilhões, o Brasil é o país emergente que mais atraiu investimentos estrangeiros no continente americano nos últimos 5 anos.
A economia brasileira responde por quase a metade do PIB latino-americano, tem uma população economicamente ativa de 85 milhões de habitantes e é um dos maiores mercados consumidores da América Latina. O Brasil foi o segundo maior produtor de jeans, chassis de ônibus, compressores de refrigeradores e revestimentos cerâmicos; o terceiro em motocicletas e calçados; o quarto em aviões comerciais, papel, têxteis, e vestuários e cerveja; o sétimo em aço e alimentos industrializados e o oitavo maior produtor de veículos do mundo (3 milhões de unidades em 2008).
Na área agrícola, o Brasil é o primeiro na produção de açúcar, laranja, café, mamão papaia; o segundo maior produtor de soja, carne bovina e frango, e um dos dez maiores produtores de carne suína, cacau, milho, algodão, arroz, café, tabaco e celulose. No ano 2008 encontravam-se registradas 5 milhões de propriedades rurais contra 6 milhões na Europa. O clima e o solo brasileiros apresentam alto grau de diversidade e potencial de produtividade. O Brasil possui mais de 200 milhões de bovinos, que perfazem o maior rebanho comercial do mundo, além de possuir a maior biodiversidade do planeta. O setor de “agribusiness” brasileiro apresenta hoje uma das mais elevadas taxas de produtividade do mundo.
O Brasil é um país jovem e atrativo, que oferece grande potencial de negócios e de retorno de investimentos. Com um mercado competitivo, dotado de mão-de-obra qualificada e grande abundância de matérias-primas, o país está pronto para receber novos investimentos e acolher todo tipo de empresa.

2. Investimento alemão no Brasil

O valor do estoque investimento direto alemão, incluindo o reinvestimento, é de cerca de 16,9 bilhões de dólares, sendo 498 milhões de dólares em 2008. Isso significa um aumento de mais de 500% sobre os 98 milhões, em 2007. Existem 1200 empresas com algum grau de participação alemã, instaladas no Brasil, que geram 250.000 postos de trabalho. São Paulo possui a maior concentração de empresas alemãs em todo o mundo.

Extraído de: http://brasilianische-botschaft.de/index.php

Número de estrangeiros no Brasil é o menor da história


Segundo especialista, a mudança no perfil do estrangeiro seria o principal motivo - Agência Brasil

O Brasil tem atualmente o menor número de estrangeiros de toda a sua história: cerca de 1 milhão de pessoas, que representam aproximadamente 0,4% da população que mora no país. A explicação, segundo o secretário executivo do Ministério da Justiça, Luiz Paulo Barreto, pode estar na mudança do perfil do estrangeiro que vem para o Brasil.
“Até metade da década de 90 [do século passado] nós recebíamos imigrantes empreendedores. Eram chineses, coreanos, libaneses, que vinham ao Brasil tentar montar pequenos negócios. [Depois disso, o] cenário se modificou. Vimos o Brasil começar a receber [trabalhadores sazonais], mão de obra qualificada ou especializada, que [chegou ao país por causa do] desenvolvimento da indústria de petróleo, da indústria automobilística, da química pesada e da física também”.
Segundo Barreto, esses executivos de multinacionais permanecem no país por no máximo dois anos, sem as famílias, e em seguida vão para outros países, deixando os cargos para brasileiros.
Além deles, há os migrantes sul-americanos, que atravessam as fronteiras para vir ao Brasil em busca de emprego e melhores condições de vida. Apesar do grande fluxo dos vizinhos, especialmente os bolivianos, Barreto garante que o trânsito de fronteira tem se mantido estável.
“Esse trânsito está acontecendo na mesma intensidade, não houve nenhum fator que indique que a migração fronteiriça tenha aumentado em termos quantitativos. O que há neste momento é uma redução do fluxo migratório, nós estamos mandando mais brasileiros para fora, ao contrário de antes, quando nos recebíamos mais”.
De fato, a quantidade de brasileiros que moram fora do país, cerca de 3,5 milhões de pessoas, tem sido motivo de maior atenção das autoridades do que o fluxo inverso. Os Estados Unidos são o país com a maior quantidade de brasileiros: 1 milhão de imigrantes. O Paraguai ocupa o segundo lugar, com 400 mil e o Japão, que atualmente tem 270 mil brasileiros – embora antes da crise esse número chegasse a 315 mil.
De acordo com o chefe da Subsecretaria-Geral de Comunidades Brasileiras no Exterior, Oto Agripino Maia, o perfil das colônias nesses três lugares é bastante diferente.
Os brasileiros que moram nos Estados Unidos e na Europa são, em geral, de baixa qualificação profissional, e trabalham em funções que não são de interesse dos trabalhadores locais.
No Paraguai e na Bolívia vivem produtores rurais, em muitos casos de médio e grande porte, que contribuem para a produção agrária desses países de maneira “substancial”, segundo o embaixador.
No Japão, os imigrantes brasileiro trabalham em fábricas, quase sempre a convite de empreiteiros japoneses e viajaram com tudo organizado, portanto não sofrem muito com problemas de regularização.
“Uma característica que eu posso dizer que é comum a toda a comunidade brasileira no exterior é que ela é muito trabalhadora e muito respeitadora das leis. Diferentemente de outras comunidades, inclusive latino-americanas, os brasileiros não se envolvem com atividades criminosas ou com o crime organizado”.
Está em curso um programa de anistia de imigrantes irregulares no Brasil. Até o dia 31 deste mês, eles podem procurar qualquer posto da Polícia Federal para dar entrada na sua regularização. Para isso, é necessário apenas não ter antecedentes penais.
De acordo com o secretário executivo do Ministério da Justiça, com isso o Brasil espera também poder contar com melhor tratamento para seus imigrantes em outros países. Para ele, é inaceitável que um migrante seja preso por estar sem visto.
“Isso não é uma questão penal, não deve ser tratada assim. Essa é uma questão administrativa. E nós estamos querendo mostrar que não vamos entrar nessa onda de tratar imigrante como criminoso”, afirma Barreto. Espera-se que, até a data prevista, 50 mil estrangeiros sejam regularizados no Brasil, ficando livres para utilizar os serviços públicos e trabalhar.

- São Paulo: Inmigrantes están siendo víctimas de golpe, por Amnistia.

Organizaciones que apoyan a los inmigrantes en situación de vulnerabilidad en la ciudad de São Paulo hacen un llamado de alerta sobre la actuación de grupos inescrupulosos que están cobrando a inmigrantes indocumentados valores referentes a tasas para la concesión de Amnistía o para entrar en lista de espera con el objetivo de ser regularizados.

Los grupos aprovechan la falta de información de los inmigrantes acerca del Proyecto de Ley 1.664/2007, que dispone sobre la residencia provisoria para extranjeros en situación irregular en Brasil, para aplicarles golpes.

El proyecto se está tramitando con carácter de urgencia en el Congreso Nacional. La Cámara de Diputados llegó a aprobar el texto, pero el Senado lo devolvió nuevamente a Diputados con algunas modificaciones. Actualmente, el proyecto está siendo analizado por la Comisión de Relaciones Exteriores y Defensa Nacional y por la Comisión de Constitución y Justicia y de Ciudadanía.

La asesora de Prensa y Comunicación de la Comisión Municipal de Derechos Humanos, Ximena Contreras, explica que las tasas pueden ser cobradas sólo por el órgano responsable del gobierno, la Policía Federal. “Con la aprobación del proyecto, el inmigrante que quiera regularizarse debe procurar a la Policía Federal, que deberá cobrar las tasas para emitir algún documento, sólo si fuere necesario y de acuerdo con la ley. No existe definitivamente ninguna lista de espera”, resalta Ximena. Según Ximena, ninguna denuncia a la policía fue realizada porque no fueron recogidas pruebas suficientes de este accionar delictivo, que puede ser tipificado como fraude: “Como estos inmigrantes no tienen acceso a la información, son fácilmente engañados. La mayoría trabaja en talleres de costura o en restaurantes sin acceso a los diarios. Por eso, vamos a realizar un trabajo de alerta mediante distribución de folletos explicando la situación”. El gobierno brasilero viene concediendo amnistía a los inmigrantes irregulares periódicamente. La última fue promovida por la Ley nº 7.685, del 2 de diciembre de 1998. El Proyecto de Ley 1.664/2007, de autoría del diputado William Woo (PSDB/SP), beneficia a los extranjeros que ingresaron en Brasil hasta el 1º de noviembre de 2008. “Esperamos que el proyecto sea aprobado durante este año.

Con la regularización, aumentarían las oportunidades para esas personas”, afirma Ximena. De acuerdo con el Ministerio de Justicia, existen 836 mil extranjeros regularizados en Brasil, pero ese número viene decreciendo en los últimos años. Se estima que existen entre 150 a 200 mil inmigrantes en situación irregular. De ese total, se calcula que la mayoría está compuesta por ciudadanos bolivianos residentes en el Estado de São Paulo. Por eso, en febrero de este año, se creó el Comité Paulista para Inmigrantes y Refugiados para auxiliar a esas personas en estado de vulnerabilidad.

Abajo está la lista de las entidades integrantes del Comité, donde los inmigrantes pueden obtener más informaciones sobre la Amnistía.

  • - Secretaría Especial de Derechos Humanos de la Ciudad de San Pablo/CMDH

http://www2.prefeitura.sp.gov.br/cidadania/cmdh
Tel: 0800-7701445

  • – Proyecto Cibernarium, de la SMPP – Secretaría Municipal de Participación y Parcería

www.cibernarium.sp.gov.br
Galería Olido av São João 473 térreo-3223-3694

  • – Oficina Modelo “Don Paulo Evaristo Arns” – PUC/SP / Proyectos Sociales

www.escritoriomodelopuc.wordpress.com
Calle João Ramalho,295 – Perdizes – CEP 05008-001 – Tel: (11) 3872-6992.

  • – Decanato de Extensión Mackenzie
  • – Centro Pastoral de los Migrantes

www.cpmigrantes.com.br

  • – Casa del Migrante – Pía Sociedad de los Misioneros de São Carlos

Calle Almirante Maurity, nº. 70 – Liberdade, São Paulo CEP: 01514-040 Tele – Fax: 11 3208 4109 / Puesto de Servicio Social Terminal de Ómnibus de Tietê Tel: 11 6223 7152
http://www.casadomigrante.com.br

  • – Cáritas Arquidiocesana de San Pablo

Centro de Acogida para Refugiados de Cáritas Arquidiocesana de San Pablo
R. Venceslau Brás, 78, 2º andar
Centro- São Paulo- SP-01016000
Tel: 3241-3239/3115-2674

  • – Misioneras Seculares Scalabrinianas
  • – Asociación Humanista
  • – IDDAB
  • - Instituto de Desarrollo de la Diáspora Africana en Brasil
  • – Instituto Polis
  • – Instituto Migraciones y Derechos Humanos
  • – Refugees United

http://refunitebrasil.wordpress.com/

  • – Primo Filmes
  • – Brasil de las Arabias
  • – FILEF – Federación Italiana: Trabajador, Migrante y Familia
  • – Centro Cultural Africano

domingo, 15 de novembro de 2009

Les truands étrangers persona non grata

"Au bras d'une belle blonde, le bandit chanceux désigne deux sièges d'avion, sort une mallette pleine de dollars et lance un ‘En route pour le Brésil !’ Cette scène est un stéréotype et se répète dans les dernières scènes d'au moins soixante films des années 1990", raconte le quotidien O Estado de São Paulo. Ces histoires hollywoodiennes sont une réalité. Le Brésil est en effet l'un des deux pays préférés des fugitifs recherchés par toutes les polices du monde. Exaspéré par cette réputation sulfureuse, le gouvernement a décidé de réagir en lançant le programme Fim de Linha [Fin de la ligne] pour tenter d'empêcher les truands en cavale d'entrer dans le pays. Le point fort du programme sera un renforcement des techniques de recoupement d'identité de la police nationale avec les banques de données d'Interpol, ainsi qu'une collaboration avec les établissements bancaires. L'autre volet comporte une campagne de sensibilisation des citoyens. A l'aide de dessins animés, on va inciter les Brésiliens à regarder de près tout étranger suspect venant s'implanter dans le pays. "Les villes préférées des voyous en cavale sont les grands centres financiers comme Rio et São Paulo, où il est le plus facile de trouver des planques et de se livrer au blanchiment d'argent", explique le quotidien.
Fonte: http://www.courrierinternational.com/breve/2009/09/22/les-truands-etrangers-persona-non-grata

Gringos querem preservar Florestas brasileiras


Carlos Minc afirmou que a ajuda internacional na conservação das florestas brasileiras é bem-vinda No entanto, o ministro do Meio Ambiente, Carlos Minc, deixou claro que o País quer exercer sua soberania. “Quem dita os rumos do programa somos nós, brasileiros”, disse o ministro antes de participar da abertura do seminário PPG7 e a Proteção das Florestas Tropicais do Brasil. O PPG7 é um programa piloto criado para a proteção das florestas tropicais brasileiras e foi desenvolvido em parceria com a comunidade internacional. O objetivo é desenvolver estratégias inovadoras para a proteção e o uso sustentável da Floresta Amazônica e da Mata Atlântica, associadas a melhorias na qualidade de vida das populações locais e o equilíbrio do meio ambiente. Para Minc, a iniciativa representa o maior programa de apoio ao meio ambiente no Brasil. Graças a esse programa, segundo o ministro, “foram criadas reservas extrativistas que somam uma área de 2 milhões de hectares e mais de 20 terras indígenas foram homologadas”. Além disso, houve o reforço do sistema de monitoramento ambiental. “Temos que agradecer a quem apoiou o Brasil em um momento em que as estruturas ambientais eram muito frágeis. Hoje podemos dar respostas mais fortes”, afirmou Minc, ao citar o monitoramento de todos os biomas brasileiros e não apenas da Floresta Amazônia. Durante a abertura do seminário PPG7, o ministro da Ciência e Tecnologia, Sérgio Rezende, avaliou que o apoio de países como Noruega, França e Itália ao programa de preservação foi importante, porque se deu em uma época em que o Brasil tinha dificuldade de financiamento, nos anos 90.


FONTE:o curumim

JUSTIÇA LIBERA ATUAÇÃO DE MÉDICOS ESTRANGEIROS NO BRASIL

Médicos estrangeiros conseguiram na Justiça o direito de exercer livremente a profissão no Brasil mesmo sem revalidar seus diplomas no País. No Rio Grande do Sul, Rio e São Paulo, pelo menos 200 médicos estrangeiros recorreram à Justiça Federal e cinco deles já conseguiram autorização para trabalhar no País sem passar pelos exames de revalidação.

A Lei nº 9.394/96 exige que profissionais formados no exterior, brasileiros ou não, sejam obrigados a revalidar seus diplomas em escolas brasileiras de ensino superior para receber a autorização para trabalhar no País. No caso da Medicina, são necessários exames de suficiência profissional e proficiência em língua portuguesa.

No entanto, profissionais estrangeiros alegam que têm direito adquirido e que acordos bilaterais, assinados pelo governo brasileiro com seus países, concedem a mesma validade aos seus diplomas no Brasil.

O juiz Roberto Polini, da 1ª Vara Federal de São José do Rio Preto, ordenou que o Conselho Regional de Medicina de São Paulo (Cremesp) conceda registro profissional aos médicos equatorianos José Luís Lasso Cortes e Mayra Lisbeth Garcia Sacoto.

Um detalhe de técnica processual promete complicar a batalha jurídica. Na sentença, Polini estabelece que sua decisão não está sujeita a reexame de instância superior (recurso) devido ao baixo valor dado à causa, R$ 1 mil - quantia não foi impugnada pelos advogados do Cremesp.

Com isso, os médicos equatorianos serão os primeiros no Estado a receber autorização da Justiça para trabalhar livremente no Brasil, sem passar por exames de revalidação.

Outros três médicos, dois colombianos e um mexicano, também já haviam conseguido o mesmo direito, no Estado do Rio e no Rio Grande do Sul.

Em São Paulo, além do casal de equatorianos, os médicos colombianos Juan Pablo Perez Yance e Alfonso Javier Charries Saade obtiveram, no final de 2006, tutelas antecipadas (decisões provisórias, dadas antes da sentença para resguardar direitos) da Justiça Federal. Os dois fazem parte de um grupo de 14 médicos estrangeiros que recorreram à Justiça Federal em São Paulo para obter a autorização de trabalho sem prestar os exames de revalidação de diplomas. Procurados pelo jornal O Estado de S. Paulo, nenhum dos profissionais beneficiados quis comentar o assunto.

De acordo com o Cremesp, existem hoje em São Paulo, 1.800 profissionais estrangeiros trabalhando legalmente, a maioria bolivianos (435), seguidos de portugueses (226), peruanos (153), argentinos (115) e colombianos (107).

O advogado José Galhardo Viegas de Macedo, que defende os 14 médicos estrangeiros, diz que há hoje no Brasil cerca de 2 mil médicos estrangeiros que têm direito adquirido de trabalhar sem prestar os exames exigidos pela Lei nº 9.394.

Segundo ele, esses médicos foram beneficiados pela Convenção Regional sobre Reconhecimento de Estudos, Títulos e Diplomas de Ensino Superior na América Latina e no Caribe, que previa o reconhecimento automático dos diplomas de ensino superior entre os países signatários. “A convenção, que era reconhecida pela Unesco, foi revogada em 2000, mas os médicos que atuavam no Brasil antes disso têm seus direitos adquiridos”, afirma.

Número de estrangeiros no Brasil é o menor da história

Segundo especialista, a mudança no perfil do estrangeiro seria o principal motivo


O Brasil tem atualmente o menor número de estrangeiros de toda a sua história: cerca de 1 milhão de pessoas, que representam aproximadamente 0,4% da população que mora no país. A explicação, segundo o secretário executivo do Ministério da Justiça, Luiz Paulo Barreto, pode estar na mudança do perfil do estrangeiro que vem para o Brasil.
“Até metade da década de 90 [do século passado] nós recebíamos imigrantes empreendedores. Eram chineses, coreanos, libaneses, que vinham ao Brasil tentar montar pequenos negócios. [Depois disso, o] cenário se modificou. Vimos o Brasil começar a receber [trabalhadores sazonais], mão de obra qualificada ou especializada, que [chegou ao país por causa do] desenvolvimento da indústria de petróleo, da indústria automobilística, da química pesada e da física também”.
Segundo Barreto, esses executivos de multinacionais permanecem no país por no máximo dois anos, sem as famílias, e em seguida vão para outros países, deixando os cargos para brasileiros.
Além deles, há os migrantes sul-americanos, que atravessam as fronteiras para vir ao Brasil em busca de emprego e melhores condições de vida. Apesar do grande fluxo dos vizinhos, especialmente os bolivianos, Barreto garante que o trânsito de fronteira tem se mantido estável.
“Esse trânsito está acontecendo na mesma intensidade, não houve nenhum fator que indique que a migração fronteiriça tenha aumentado em termos quantitativos. O que há neste momento é uma redução do fluxo migratório, nós estamos mandando mais brasileiros para fora, ao contrário de antes, quando nos recebíamos mais."

sábado, 14 de novembro de 2009

Foreigners Buy 72.5% Of Brazil's Cyrela Share Offer

SAO PAULO (Dow Jones)--Foreign investors acquired 72.5% of the shares offered by Cyrela Brazil Realty SA (CYRE3.BR), Brazil's largest real-estate developer, through a primary share offer on the Brazilian Stock Exchange, or BMFBovespa, the company said Friday in a statement.
The company raised 1.18 billion Brazilian reals ($680 million) from the offer. Cyrela sold a total of 53.75 million shares, with each share priced at BRL22.00.
Foreign investors acquired 38.95 million shares under the offer.
Credit Suisse, Bradesco BBI, Goldman Sachs, Itau BBA and Santander coordinated the operation.
Cyrela plans to use proceeds from the sale to buy land, as well as for general corporate purposes.

segunda-feira, 9 de novembro de 2009

Chamar de "gringo" a qualquer extrangeiro no Brasil está certo ou é uma forma de discriminação ou xenofobia?

Falta de cultura, mesmo.
A palavra gringo é formada por outras duas: green (verde) e go (va)
No seculo retrasado, antes de invadir o que hoje é o estado da california e os putros ao sul, eles vinham nas fazendas e cidades querendo comprar o país com um dinheiro sem valor ou desvalorizado ( o dolar so é forte hoje...) Os mexicanos respondiam que nao queriam as notas verdes dizendo: Green, goooo!
Capitou?
Daí vem a origem da palavra gringo. Um turista deu muita risada quando o vendedor de cerveja o chamou de gringo ( foi amistosamente) E casos parecidos tem aos milhares. Mas em todos lados, sempre á recalcados...
Mas a maioria brasileira é com o extrangeiro muito mais educada.

Bolivianos en Brasil pueden elegir presidente


Bolivianos que viven en Brasil, poderán votar en su tierra natal, el 6 de diciembre, estando en suelo brasilero.La votación va a suceder por primera ez gracias a un nuevo sistemade registro electrónico que esta siendo efectuado por la CNE (Corte Nacional Electoral) de Bolivia.El organo, con sede en São Paulo, pretende empadronar, hasta el 15 de Octubre, por lo menos 20 mil electores bolivianos, aqui en Brasil. La misma acción esta siendo replicada en USA, España, y Argentina.
Dieciseis máquinas están distribuidas en varios puntos de São Paulo, con personal especializado para efetuar el empadronamiento. Se instalaron puntos en las estaciones de Metro Arthur Alvim, Barra Funda, y Santana.

Dos estaciones móviles, montadas en camionestas Kombi, estaran empadronando en el Memorial de America Latí­na, Zona este de la ciudad. El registro también llevado a cabo en la región metropolitana como Santo André (próximo dí­a 7.10).En el último sábado fué efectuado en Guarulhos.Para efectuar el empadronamiento, basta que el ciudadano boliviano presente un documento: pasaporte o cédula de identidad. El proceso incluye el registro de las impresiones digitales del elector, y una fotografí­a. Es un proceso rápido:dura cerca de 10 minutos.
“El registro biométrico (por medio de huellas digitales) es una sistema totalmente nuevo que está siendo utilizado en estas elecciones. Para los bolivianos que viven fuera de Bolí­via es una manera de rescatar la autoestima. Volver a ejercer la ciudadaní­a.Por lo tanto, invitamos a todos a ejercerla”.Así­ declara Jorge González, representante en Brasil de la CNE. Informa, además, que 50% de las estructura para las votaciones de los bolivianos, aqui en Brasil ya está pronta.
González, agrega que, ademas de jóvenes, muchos bolivianos de 3ra edad, se han presentado en los puestos de registro, para poder votar. “Justamente los mas viejos que están hace mucho tiempo en Brasil, nunca votaron. Para ellos será la primera vez”.
“Voy a votar por primera vez..”Hace siete años, Edwin Juan Huanca Layme,de 25 años, dejó la capital de Bolivia, La Paz, para vivir en São Paulo. Aqui se casá y tiene dos hijas nacidas en Brasil. Trabaja en una empresa de confección, y solicitó licencia en la tarde del último jueves, para efectuar su “empadronamiento”. O sea, el registro electrónico en el sistema electoral boliviano, con sus impresiones dactilares. Desde São Paulo,va poder votar para presidente y vicepresidente en las elecciones de Bolivia, el próximo 6 de diciembre.

A dos meses de las elecciones presidenciales, el actual presidente boliviano, Evo Morales,lidera la preferencia del electorado, en la intención de voto. Según la ABI (Agencia Bolivianade Información), un estudio de Ipsos/Apoyo, divulgado el dí­a 29 de Setiembre, indica queMorales tiene el 54% de las intenciones de voto en esa pesquiza. Se entrevisto a 1.608 personascon edad entre 18 y 70 años. Las opiniones fueron levantadas en los dí­as 12 y 20 del mismo mes.


Como empadronarse:El registro de los electores bolivianos está siendo efectuado en las estaciones de MetróArthur Alvim (de 8:30 hs. a 18 hs.), Barra Funda (de 8:30 hs. a 20:30 hs.) y Santana(de 8:30 hs. a 20:30 hs).En el Memorial de América Latina: las estaciones móviles montadas en Kombi funcionan de(de 9 hs. a 18:30 hs. Mas informaciones en el blog http://tuhuellatuvoto.blogspot.como por los teléfonos: (11)3331-3303 y 0800-7611595.

domingo, 8 de novembro de 2009

Condição jurídica do estrangeiro no Brasil

A situação do estrangeiro no Brasil está regulamentada na Lei 6815/90, chamada de Estatuto do Estrangeiro (EE), além de alguns artigos que lhe são destinados pela própria Constituição Federal (CF).

A entrada do estrangeiro no país se dá, via de regra, mediante a aposição de um visto de entrada em seu passaporte, concedido ainda no país de origem, nas repartições diplomáticas e consulares do Brasil no exterior. Através de acordos específicos celebrados com os governos de outros países, o Brasil pode dispensar essa exigência.

Uma vez que o estrangeiro esteja residindo regularmente no Brasil, ele pode gozar de todos os direitos civis previstos na legislação pátria, inclusive os direitos previstos no artigo 5.º. da CF, caput ("Art. 5.º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes (...)" grifo nosso.). Se estiver trabalhando de modo regularizado, após a concessão da autorização de trabalho pelo Ministério do Trabalho e o visto permanente (art. 4, item V, EE) pelo Ministério das Relações Exteriores, o estrangeiro pode gozar de todos os direitos trabalhistas. Por força do artigo 14, par. 2 da CF, a ele não estão garantidos os direitos políticos, não podendo, portanto, votar nem ser votado.

A saída do estrangeiro, pelas vias normais, não é preocupação do direito. Este regulamenta o assunto quando se tratar da saída compulsória do estrangeiro do território nacional. Nesse caso, apresentam-se três hipóteses, todas regulamentadas pelo EE:

A extradição é a remessa de um indivíduo que se encontra no território de um Estado, por solicitação de outro Estado estrangeiro, para que lá ele responda a processo penal ou cumpra pena, com base em acordo bilateral de extradição ou promessa de reciprocidade. Para tanto, é necessário que o crime esteja tipificado no país respectivo e também no Brasil, onde a pena de prisão prevista deve ser superior a um ano. O Brasil não extradita brasileiros natos e, quanto aos naturalizados, somente "em caso de crime comum, praticado antes da naturalização, ou de comprovado envolvimento em tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, na forma da lei (art. 5.º., LI, CF). Também não é "concedida extradição de estrangeiro por crime político ou de opinião (art. 5.º., LII, CF) ou quando o Brasil for competente para julgar o crime imputado. O processamento da extradição se inicia diretamente de Governo a Governo, sendo que o Ministério de Relações Exteriores, após receber o pedido, encaminha-o ao Ministério da Justiça. Este determina a prisão do extraditando que, por sua vez, fica à disposição do STF, onde ocorre o processo (art. 102, I, g, CF), culminando com o pronunciamento do Plenário, que analisa a legalidade e procedência do pedido, previsto o interrogatório do extraditando. O Brasil exige do país requerente o comprometimento de que irá computar o tempo de prisão no Brasil, de que comutará em pena privativa de liberdade a pena corporal ou de morte, de que o extraditando não será entregue a outro Estado que o solicite, sem consentimento do Brasil, além de que o extraditando não será preso nem processado por fatos anteriores ao pedido (art. 91, EE). O STF tem exigido para conceder a extradição que o extraditando tenha cometido o crime no país requerente.

A expulsão, por sua vez, pressupõe que o indivíduo de outra nacionalidade tenha cometido um crime no território brasileiro, sendo "passível de expulsão o estrangeiro que, de qualquer forma, atentar contra a segurança nacional, a ordem política ou social, a tranqüilidade ou moralidade pública e a economia popular, ou cujo procedimento o torne nocivo à conveniência e aos interesses nacionais". (art. 65, EE). São hipóteses muito amplas e genéricas que dão uma ampla margem de liberdade ao Presidente da República, a quem cabe resolver sobre a conveniência e oportunidade da expulsão, que poderá efetivar-se ainda que haja processo judicial ou tenha ocorrido condenação (arts. 66 e 67, EE).

A deportação é a última hipótese de saída compulsória, que ocorre nos casos de entrada ou estada irregular de estrangeiro no território nacional, quando dele não se retira voluntariamente.

Apesar dessas hipóteses que prevêem a exigência da retirada do estrangeiro do território nacional, em termos gerais e mediante situações normais, a legislação brasileira atende de forma satisfatória aos interesses dos estrangeiros que, mesmo possuidores de nacionalidades distintas, merecem todo o respeito inerente à dignidade da pessoa humana. Nesse sentido, o próprio EE, em seu primeiro artigo, estabelece: "Em tempo de paz, qualquer estrangeiro poderá, satisfeitas as condições desta Lei, entrar e permanecer no Brasil e dele sair, resguardados os interesses nacionais".

Tatyana Scheila Friedrich
« Lula : l’orateur par excellence »Entretien avec Paulo Roberto de Almeida, diplomate brésilien et professeur de sociologie et de politique économique à l’Université de Brasilia.

Décideurs : Quelle est la plus grande qualité de Lula ?
Paulo Roberto de Almeida : C’est un très bon orateur. Il a une rhétorique très convaincante. Il possède une très forte capacité à communiquer en langage simple, directe, avec des images vives et des références familières.Ces qualités lui ont permis de séduire les couches populaires brésiliennes. Il a aussi très vite appris à jouer avec la presse. Grâce à elle, il a réussi à se forger une image.« Ce n’est pas une question de convictions mais d’opportunisme politique»
Décideurs : Beaucoup de membres de son ancien syndicat lui ont reproché de s’être rapproché de la droite. En passant de syndicaliste à homme politique, pensez-vous que Lula ait renié ses convictions ?
P.R de A. : Pour affirmer cela, il faudrait supposer que ses convictions étaient clairement de gauches. Or, selon moi, Lula n’a jamais été un vrai homme de gauche ou un socialiste rationnel. Je m’explique. Il n’a jamais mis en place un programme progressiste typique de la gauche anti-capitaliste. Il y avait beaucoup de théâtre dans les initiatives et les discours de Lula. Il a su profiter de l’espace ouvert, à la fin du régime militaire et pendant la transition vers la démocratie, pour créer un parti de gauche non communiste et non lié à l’ancien syndicalisme vendu à l’État et aux patrons.Lula ne s’est pas rapproché de la droite. Au contraire, ce sont les industriels et la presse qui sont venus à lui quand ceux-ci ont senti que le vent avait tourné. En revanche, pour remporter les élections de 2002, Lula a modéré son discours pour gagner la classe moyenne plus conservatrice. Ces choix ne sont donc pas une question de convictions, mais d’opportunisme politique.
Décideurs : Comment jugez-vous les politiques économique et sociales de Lula ?
P.R de A. : Lula a été assez malin pour comprendre que la politique économique de ses compagnons de gauche était proprement schizophrénique. En effet, elle conduirait à un désastre comparable à celui d’Allende au Chili, avec une inflation galopante, une fuite des capitaux et une instabilité politique.En ce qui concerne sa politique sociale, je ne pense pas qu’elle constitue une rupture, contrairement à ce qui a été souvent dit. Bolsa Familia ne possède pas assez de contreparties, comme le contrôle de la fréquentation scolaire par exemple. Selon moi, ce programme est tout simplement une carte magnétique qui convertit des citoyens auparavant travailleurs en dépendants éternels de l’administration publique. Des personnes qui peuvent se révéler utile lors des périodes électorales.
Décideurs : Lula arrive bientôt à la fin de son second mandat. Selon vous, le bilan est-il positif? Qu'a-t-il apporté au Brésil ?
P.R de A. : Comme toujours, il faut séparer le mythe de la réalité économique et sociale. Le Brésil est-il mieux aujourd’hui qu’il y a sept ou huit ans auparavant ? Oui, mais cela est dû, en grande partie, aux politiques classifiées comme « de droite » : stabilité monétaire, responsabilité fiscale et taux de change flottant. Par exemple, Lula a respecté l’autonomie de la Banque Centrale. Contrairement à ses collègues d’Amérique du Sud, il a réussi à ne pas faire fuir les investisseurs étrangers.Mais il aurait pu aller plus loin. Le Brésil figure toujours parmi les dernières places du classement du Doing Business réalisé par la Banque Mondiale. Encore plus préoccupant, l’expansion constante et régulière des dépenses de l’État. Elles sont équivalentes au niveau des pays développés (38% du Produit Intérieur Brut) pour un revenu par tête six fois moindre.Par ailleurs, Lula a réussi à donner une image positive du Brésil. Cela est dû à son caractère jovial et sympathique qui a été largement répandu par la presse. Elle aime voir en lui l’histoire idéale du self made man.
Décideurs : Lula ne pourra pas se représenter pour un troisième mandat. Pensez-vous que son parti pourra l'emporter de nouveau ?
P.R de A. : Difficilement, tant le PT (Parti des travailleurs) reste dépendant du succès de son unique leader. Durant ces deux mandats, Lula n’a rien fait pour imposer un parti fort. Déjà aux dernières élections, le PT a perdu de sa superbe. Il n’a réussit à obtenir qu’un état. Quant aux municipales, le parti reste présent uniquement sur les villes les plus périphériques et les plus pauvres. Même si Lula réussit à nommer son successeur en mobilisant tout son prestige personnel, il est peu probable que le PT réussisse à s’imposer de nouveau.

Governo estuda nova anistia a estrangeiros em situação ilegal

Ministério da Justiça analisa a possibilidade de legalizar migrantes sem a exigência do pagamento de multas. Governo aprovou também resolução que facilita concessão de vistos de trabalho para estrangeiros a partir de outubro

Por Bianca Pyl

O Ministério da Justiça, por meio da Secretaria Nacional de Justiça e da Secretária Executiva, está realizando um estudo para verificar a possibilidade da concessão de uma nova anistia aos estrangeiros que se encontram em situação irregular no Brasil. "É preciso deixar claro que ainda não foi nada definido e que os cidadãos interessados deverão aguardar maiores informações", pondera Romeu Tuma Júnior, secretário nacional de Justiça.
O Brasil concedeu anistias em 1980, 1988 e 1998. Nessas ocasiões, foram pedidos apenas documentos básicos, como os que confirmam a identidade e, eventualmente, a data de ingresso no país, além do pagamento de uma taxa para emissão da Carteira de Identidade, obrigatória a todos os estrangeiros residentes. "As anistias anteriores também dispensavam o pagamento de multas por entrada ou estada irregular", explica Romeu Tuma Júnior.
O projeto da nova
Lei de Estrangeiros (a que está em vigor é a Lei nº 6.815, de 19 de agosto de 1980) está sendo finalizado na Casa Civil e também prevê a possibilidade de regularização do imigrante. O projeto foi elaborado por uma comissão instituída pelo Ministério da Justiça. "Essa nova lei é um esforço para que o Brasil possa se adequar à realidade migratória contemporânea, convergindo para uma nova política de imigração que considere, em especial, o desenvolvimento econômico, cultural e social do País, e focado no respeito aos direitos humanos", conta o secretário.
Outra novidade para os imigrantes que pretendem vir ao Brasil é a
Resolução Normativa nº 80, que facilita a obtenção do visto de trabalho. O Conselho Nacional de Imigração (CNIg), órgão vinculado ao Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) responsável pelas políticas de imigração, aprovou a resolução. A medida atende quem pretende trabalhar no Brasil após a publicação do texto no Diário Oficial da União (DOU), no dia 17 de outubro. A mudança, porém, não contempla quem já reside no país em situação ilegal.
A resolução é válida por dois anos e exige um contrato de trabalho e uma justificativa da empresa solicitante para a concessão do visto de trabalho. Pela Resolução Normativa nº 64 - revogada com a aprovação da nº 80 -, o estrangeiro tinha que comprovar também nível de escolaridade e experiência profissional. "Essa comprovação é feita por diplomas e cartas de experiência emitidas no exterior, traduzidas e legalizadas junto aos consulados brasileiros, procedimento que muitas vezes é difícil e caro para o padrão sul-americano", constata Paulo Sérgio de Almeida, presidente do CNIg. A entrada de migrantes sem documentos é um dos principais problemas enfrentados pelo CNIg:
não faltam denúncias de exploração de mão-de-obra escrava de clandestinos no Brasil e de uma série de outras violações de direitos humanos envolvendo esse público fragilizado. "Esse fluxo era irregular por não existir um canal migratório para trabalho no Brasil compatível com a realidade (financeira) dessas pessoas", opina Paulo. A resolução contribui para que os imigrantes cheguem regularizados ao Brasil e tenham acesso ao mercado de trabalho com as mesmas garantias legais dos brasileiros.
A comunidade de migrantes latinos que vivem em São Paulo sequer tomou conhecimento da nova resolução, declara Ruth Myrian Camacho, advogada que atende ao Serviço Pastoral do Migrante (SPM). "Essas pessoas não tem acesso aos veículos de comunicação e não ficaram sabendo dessa medida". O SPM e o Centro de Apoio ao Imigrante (Cami) iniciarão trabalhos de divulgação da nova resolução junto a esses segmentos. A situação de desinformação piorou depois que rádios bolivianas não regularizadas foram fechadas em setembro. As emissoras Galáxia e El Popular divulgavam notícias de interesse direto desses trabalhadores e em espanhol. "Muitos imigrantes nem sequer sabem como adquirir os documentos de permanência e nem onde se informar sobre o assunto", relata Ruth.
A Resolução Normativa nº 80 foi analisada em seminário realizado entre os dias 25 e 28 de agosto deste ano, com representantes do governo, das centrais sindicais, de entidades patronais, acadêmicos e pesquisadores, além de pessoas que atuam junto aos imigrantes. Uma das "
Contribuições Para a Construção de Políticas Públicas Voltadas À Migração para o Trabalho" que saíram do encontro foi o pedido de fixação de uma regra especial para o trabalho de sul-americanos. "A Resolução é, também, resultado de uma ampla reflexão, realizada com a participação de diferentes setores da sociedade e dos próprios migrantes que são, já por si, uma expressão de abertura e promoção da integração, superando fronteiras físicas ou culturais", conta a irmã Rosita Milesi, presidente do Instituto Migrações e Direitos Humanos (IMDH) e integrante do CNIg.

http://www.reporterbrasil.com.br/exibe.php?id=1457

International Adoption

After the ratification, by Brazil, of the Haia Convention, in Mai,29th '1993, the person interested in adoption must be represented by a registered foreign entity, in accord with the brazilian law, to act in Brazil in adoption area. The law does not allow the adoption directly by the interested person.
The Haia Convention, from Mai,29th '1993, articles 9 to 13, refers to representation "organisms" to promote the adoption outside the interested's country. So, the foreign family must apply to a registered agency in the original contry, and through this entity, all the documentation is presented to the Adoption Comission in Brazil.
These entities must be registered in the interested origin country, as well as in the foreign country. After the registration, such institutions will have a proper authorization to represent families interested in adoption and will be controlled and audited in the origin country, by the Central Authority, and in Brazil. According to the demand in the article 12 of Haia Convention: "A registered organism from a contracting state will only be able to act in another one, once it has been authorized by the authorities on both states".
The registered foreign entities shall prepare the families to the adoption, as well as to receive at home a child diferent culture. After the adoption conclusion, entities support families and affectively follow through the adaptation of the children in the new family and new society, despite of the support to the step parents face any eventual hardness.
The Dias Marques Law Firm offers legal assistance concerning the whole adoption process, including the following stages:
- emission of “Goodstand Certificate ” for the interested foreign family;
The brazilian law rules, in article 52, that the adoption of a brazilian child, intended by a foreigner resident outside Brazil, may be submitted to a previous exam of the personal conditions of the interested, by an "Adoption Justice Comission". The Comission can decide to state the Goodstand Certificate, a kind of a personal recognition of good will. Without this document, it is impossible to conduct a adoption process.
- authorization for foreign overall interest entities in Brazil;
To assure the correctness of the international adoptions of children, in respect of the human rights, as well as to avoid kidnapping, traffic, etc, the foreign organizations for adoption must be registered in Brasil.
- legal advice before the International Adoptions Comissions, all over Brazil, during all the process stages.
Fonte:http://www.diasmarques.com/International_Adoption.htm