Brasil - Bolsas para estrangeiros

Governo brasileiro oferece bolsas de estudos para estrangeiros nos níveis de graduação e pós-graduação

Para aqueles que gostariam de estudar no Brasil existe o Programa de Estudantes-Convênio de Graduação (PEC-G) ou do Programa de Estudantes-Convênio de Pós-graduação (PEC-PG). Esses são programas criados para o nível de graduação (PEC-G) ou de pós-graduação (PEC-PG) oferecidos a estudantes de países em desenvolvimento que tenham acordo cultural, educacional ou científico e tecnológico com o Brasil.
As universidades brasileiras participantes dos programas oferecem vagas gratuitas aos candidatos. Quanto ao número de candidatos que desejam participar do programa, não existem quotas por país.
Todos os anos, entre abril e junho (para o PEC-G) e maio a julho (para o PEC-PG), as inscrições estão abertas nas representações diplomáticas brasileiras nos outros países.
Os interessados deverão entregar à representação diplomática brasileira o formulário de inscrição, devidamente preenchido e assinado, e demais documentos eventualmente solicitados.

Podem participar do programa todos que:
*Possuam o certificado CELPE-Bras(ver nota sobre o CELPE-Bras no fim dessa postagem);
*Não sejam brasileiros e nem tenham pais brasileiros.

Os requisitos do PEC-G são:
*Ter entre 18 e 23 anos;
*Ter terminado o ensino médio ou equivalente com rendimento igual ou superior a 60%;
*Ter cursado o ensino médio fora do Brasil;
*Comprovar meios para se manter no Brasil.

Os requisitos do PEC-PG são:
*Ter completado curso de graduação;
*Ter projeto de pesquisa aceito por universidade brasileira.
Os ex-estudantes do PEC-G devem comprovar permanência de dois anos no país de origem.

Os participantes usufruem dos seguintes benefécios:
*Recebem educação da mais alta qualidade;
*Estudam em algumas das melhores universidades brasileiras;
*Escolhem entre uma ampla gama de cursos;
*Aumentam sua experiência cultural;
*Relacionam-se profissionalmente com pessoas de vários países;
*Preparam-se para contribuir para o desenvolvimento do seu país de origem.
No caso do PEC-PG, receber bolsa de valor igual a dos estudantes brasileiros e passagem aérea de retorno ao país de origem, quando o estudante concluir com êxito seu curso.

Veja o que dizem alguns ex-alunos dos programas:
“Nunca vou esquecer o tempo que passei no Brasil, foram os melhores seis anos da minha vida (...) adorei aprender sobre a cultura brasileira: músicas diferentes, uma comida gostosa e como o povo brasileiro é tão miscigenado! (...) Conclui meu curso superior no Brasil e me sinto feliz”.
Mary Akoth Adeka, Quênia, Farmácia.

“Adorei o Brasil e seu povo. A experiência de vida acadêmica e social permitiram-me uma reinserção mais ativa e produtiva após meu retorno a Moçambique.”
Ismael Jamú Mussa, Deputado da Assembléia de Moçambique, Serviço Social, PUC – SP.

“Estudar no Brasil foi uma etapa muito importante da minha vida, não só pelos conhecimentos adquiridos, mas também por ter conhecido tantas pessoas boas entre os professores e colegas de estudos.”
Guilhermo Krauch, Paraguai, Enga Elétrica, EESC – USP.

“Minha experiência no Brasil foi extremamente rica não apenas em termos intelectuais (pela alta qualidade das universidades brasileiras), mas pessoal. A convivência com colegas brasileiros e de outras nacionalidades que escolhem o Brasil para o seu desenvolvimento profissional ajuda a compreender o outro e se conhecer mais profundamente.”
Humberto Meza, Nicarágua, Mestre em Ciência Política, UNICAMP.

Revalidação de diplomas estrangeiros no Brasil

Estudar no exterior exerce um grande fascínio sobre os estudantes brasileiros. Apostando em educação de qualidade para driblar a concorrência no mercado de trabalho e mesmo acadêmico, muitos têm optado por essa alternativa. O problema é que alguns destes estudantes, porém, não se dão conta das dificuldades de conseguir a revalidação de um diploma internacional no Brasil.
No caso da graduação, o processo para avaliação e revalidação dos diplomas é sempre mais complicado do que o relativo a cursos de pós-graduação. Nesse contexto, especialistas recomendam que, antes de fazer as malas para o exterior, os estudantes avaliem a grade curricular do curso internacional que escolheu e comparem seu conteúdo programático com os ministrados em IES brasileiras para comprovas semelhanças das matérias e ter certeza de que há similaridade entre os programas para uma futura revalidação. Com essa medida, os estudantes não correm o risco de serem pegos de surpresa com os rigorosos procedimentos de avaliação dos certificados.

O processo de revalidação de diplomas de graduação deve ser iniciado no próprio local de origem, ou seja, o aluno que pretende revalidar seu diploma no Brasil, deve, primeiramente, entrar com o pedido de autenticação do documento em um Consulado Brasileiro situado em território estrangeiro. A partir daí, o documento autenticado deverá ser encaminhado para o Brasil e traduzido por um tradutor público juramentado. Países com os quais o Brasil mantém um acordo específico, como a França, por exemplo, dispensam tal exigência e, normalmente, a tradução desta documentação não se faz necessária.
Após ter concluído essas duas primeiras etapas, o aluno deve entrar com o requerimento de revalidação em uma IES brasileira onde pretende conseguir sua equivalência. No Brasil, de acordo com a regulamentação do Conselho Nacional de Educação, oficialmente, apenas as IES públicas são encarregadas do processo de revalidação de diplomas.

Brasil reafirma posição humanitária em relação a estrangeiros.

Brasília, 02/07/09 (MJ) – O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta quinta-feira (2) lei que regulariza a presença de cerca de 50 mil imigrantes no Brasil. A iniciativa demonstra a tradicional “boa vontade” brasileira com estrangeiros que buscam um novo meio de vida no país, por motivos diversos, como guerras, recessões ou perseguições nos locais onde nasceram – ou simplesmente porque vêem no Brasil uma nação hospitaleira e com perspectivas de uma vida melhor. A nova regra determina que todos os estrangeiros que tenham ingressado no Brasil até 1º de fevereiro de 2009 e estejam em situação migratória irregular poderão requerer residência provisória por dois anos. Noventa dias antes do término deste prazo, a residência poderá ser transformada em permanente. Ao assinar o documento, o presidente lembrou que o Brasil é uma terra generosa, que sempre recebeu de braços abertos quem veio para o país trabalhar e criar seus filhos.
“Ao longo de muitas décadas o Brasil sempre acolheu europeus, asiáticos, árabes, judeus, africanos e, mais recentemente, temos recebido fortes correntes migratórias de nossas irmãos da América do Sul e da América Latina”, ressaltou o presidente.
“Somos, na verdade, uma nação formada por imigrantes; uma nação que comprova, na prática, como as diferenças culturais podem contribuir para a construção de uma sociedade que busca sempre harmonia e combate com vigor, discriminação e preconceito”, acrescentou Lula.
Os beneficiados terão os mesmos direitos e deveres dos brasileiros, com exceção daqueles privativos a quem nasceu no país, como a possibilidade de se candidatar a cargos eletivos. Mas garantirá a liberdade de circulação em território nacional, pleno acesso ao trabalho remunerado, à educação, à saúde pública e à justiça. Ainda na cerimônia da tarde desta quinta-feira, as regras serão regulamentadas por um decreto. A decisão segue o caminho contrário de outras nações – normalmente as mais ricas – que vêm adotando, neste momento, um enfoque restritivo ao debate da questão, colocando-a em prisma alarmista e, não raro, despertando sentimentos de xenofobia. Nos últimos dias, as mídias européia e norte-americana têm dado destaque à afluência de imigrantes turcos, chineses, coreanos, albaneses, africanos e latino-americanos, por exemplo. Discutem-se medidas para conter, principalmente, a imigração econômica, que faz com que indivíduos de países pobres busquem melhores oportunidades. Lula também criticou as políticas migratórias adotadas recentemente por nações mais ricas e disse que, na próxima semana, levará a iniciativa brasileira à reunião do G8, na Itália. Segundo o presidente, a decisão de anistiar estrangeiros irregulares coloca o Brasil à altura da realidade migratória contemporânea. Para ele, a imigração irregular é uma questão humanitária e não pode ser confundida com criminalidade. Com o aumento das restrições imigratórias, intensifica-se a atuação de quadrilhas especializadas no comércio de seres humanos. O assunto assumiu tal dimensão que as Nações Unidas acabam de aprovar a Convenção de Palermo para combate ao Crime Organizado, adotada em três protocolos - o tráfico de armas, pessoas e imigrantes. É possível prever que o tema continuará presente na agenda internacional e será objeto de intensos debates nos próximos anos. Para o secretário Nacional de Justiça, Romeu Tuma Júnior, o Brasil está na contramão desse movimento mundial. “O Brasil, hoje, dá uma demonstração clara, não só no discurso, mas no papel, de que humanizamos a questão migratória e não a criminalizamos. A lei de anistia, mais do que um gesto de regularizar estrangeiros, poderá até livrá-los da exploração e do tráfico de pessoas.” O Brasil não pode e não deve afastar-se dessa discussão, ao contrário, poderá até mesmo assumir uma postura de liderança no cenário internacional, capaz de propiciar um clima de serenidade ao debate do problema imigratório, buscando, inclusive, soluções de cunho humanitário. Os países precisam e devem reagir à adoção – por quem quer que seja – de medidas que penalizem o imigrante, infligindo a esse, muitas vezes, tratamento mais rigoroso e cruel daquele que é dado ao criminoso. A estimativa do Ministério da Justiça é que a anistia possa beneficiar entre 50 a 60 mil estrangeiros irregulares, principalmente chineses e sul-americanos.

Amnistía en Brasil

(ABC DigitalParaguay) -

La Cámara de Diputados de Brasil aprobó una ley que dictamina la amnistía para unos 250.000 extranjeros que viven y trabajan en la ilegalidad en el país y hayan ingresado antes del 1 de febrero de 2009. La Cámara Baja ratificó la votación del Senado y el proyecto deberá ser sancionado en los próximos días por el presidente Luiz Lula da Silva.La norma determina la amnistía para quienes ingresaron ilegalmente a Brasil, quienes tendrán 180 días después de la sanción de la ley para presentarse a formalizar su situación ante las autoridades.Inicialmente los beneficiados por la medida, un proyecto del diputado Carlos Zarattini, del Partido de los Trabajadores (PT), tendrán derecho a recibir una residencia provisoria por dos años.Noventa días antes del vencimiento y con algunos requisitos administrativos, los extranjeros podrán recibir la residencia permanente.La medida apunta también a destruir las redes de trabajo ilegal a los que son sometidos inmigrantes sin papeles en las grandes ciudades brasileñas, sobre todo aquellos provenientes de Paraguay, Bolivia y de países africanos de habla portuguesa, de acuerdo a analistas.

Trabalhadores estrangeiros escravizados no Brasil e tutela de seus direitos à luz dos direitos humanos fundamentais

Em que pese o Brasil não ofertar postos de trabalho em quantidade e qualidade adequadas a todos os brasileiros, motivando a que milhares deles busquem oportunidade de trabalho no exterior, quase sempre de forma ilegal, também ingressa em nosso território grande quantidade de estrangeiros a procura de trabalho, do mesmo modo, na maioria das vezes sem autorização para trabalhar.

Por uma complexidade de fatores, em especial econômicos, políticos e sociais, os estrangeiros que aqui entram ilegalmente para trabalhar são oriundos dos países africanos e, principalmente, de países sul-americanos como Bolívia, Peru e Equador.

Em razão da condição de ilegalidade desses estrangeiros, muitos empresários aproveitam para tomar suas forças de trabalho e submetê-los a condição análoga à de escravos ou a trabalho degradante, pois se sujeitam a jornada de trabalho que chega a mais de 15 horas diárias, recebendo salários irrisórios, quase sempre inferior ao salário mínimo hora, o local de trabalho não oferece sequer condições ambientais mínimas, o valor dos salários não lhes é entregue ante as dívidas junto ao tomador dos seus serviços, têm seus documentos pessoais retidos e ficam constantemente sob a ameaça de serem denunciados à polícia por estarem de forma ilegal no país. Esse quadro, embora seja mais comum em áreas urbanas, também ocorre no meio rural.

Lula announces amnesty for foreigners living in Brazil

July 5, 2009.

Up to 50,000 foreigners living illegally in Brazil look set to benefit from an amnesty announced by President Lula on Thursday (July 2).
From Monday, July 6, foreigners living in the country illegally since February 1 or before can register to have their situations ‘regularised’. The amnesty is a repeat of a process carried out in 1988, and again in 1998, when 60,000 ‘irregulars’ benefited.
Brazil doesn’t recognise ‘illegal’ immigrants - foreigners living in the country without the appropriate visa are termed ‘irregulars’. Irregular immigrants have 180 days to apply to the federal police for an inicial two-year visa. Ninety days before the two years are up, foreigners can apply to have their situation made permanent.
The news looks set to benefit those ‘gringoes’ who have fallen in love with the country and found themselves unable to drag themselves back home after their tourist visas have expired. The two-year visa will give foreigners full health and education rights, as well as the rights to work legally in the country.
During the two years, foreigners are free to leave and re-enter Brazil as they please.
But first-world immigrants are in the minority, and the aim of the amnesty is to benefit workers from poorer South American countries such as Bolivia and Paraguay.
Announcing the amnesty bill, President Lula said that he wanted Brazil to set an example to the rest of the world. He commented: “Nobody leaves the place of their birth because they want to, but because they want a better life for their family.”
Lula, who himself comes from a very poor family, added: “We don’t want to appear superior to anybody. All we want is for Brazilians living abroad to be treated in the same way that we are treating immigrants in this country. This is one more example that Brazil is giving to the world.”
Foreigners hoping to benefit from the amnesty will need to register with the federal police, and provide evidence that they have been living here since February 1 or earlier. People with criminal records in their home country will not be able to benefit from the amnesty.
To begin the process, a fee of R$98 applies. However, it looks like those who succesfully apply will be exempt from the overstay fine, which exceeds R$800 in many cases.

Source: The Rio Guide.

Remessas de estrangeiros no Brasil crescem 48,4%

Para os milhares de estrangeiros que vivem no Brasil, a crise acabou. Dados do Banco Central (BC) mostram que as remessas feitas por esses trabalhadores às suas famílias no exterior já voltaram ao patamar de antes do estouro da crise. Na comparação com janeiro, o envio de dólares saltou 48,4% em junho. No mesmo período, a entrada de dinheiro enviado por brasileiros que estão em outros países caiu 9,2%. Isso fez com que a cada US$ 3 que entram pelas remessas de brasileiros, US$ 1 sai transferido pelos imigrantes.

Segundo o BC, estrangeiros enviaram US$ 57 milhões em remessas para a manutenção da família no exterior em junho, o dado mais atualizado até agora. O valor é praticamente o mesmo registrado em agosto de 2008, antes do agravamento da crise, quando somou apenas US$ 400 mil a mais. Os números mostram que esse grupo de trabalhadores - composto por várias etnias, como os bolivianos, chineses e sul-coreanos - enviou US$ 1,9 milhão por dia ou US$ 79 mil por hora às famílias em junho.

O aumento das transferências tem duas explicações. A primeira está diretamente ligada à reação da economia brasileira, que aumenta a demanda pela mão de obra e, por consequência, eleva o rendimento desses trabalhadores. Há, ainda, o fator cambial. Com a recente valorização do real, os salários no Brasil passaram a valer, comparativamente, mais dólares. No auge da crise, quando a moeda norte-americana rondava os R$ 2,50, a remessa de R$ 500 representava US$ 200. Agora, com a cotação próxima de R$ 1,80, o valor enviado é, em dólares, 38% maior, de US$ 277. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Fonte:g1.globo.com

Cada vez mais estrangeiros vêm trabalhar no Brasil

De acordo com o Ministério do Trabalho e Emprego, desde o primeiro trimestre de 2009, 9.961 imigrantes receberam autorização para atuar no mercado de trabalho brasileiro – o maior número para o período desde 2004.

De acordo com os números da Coordenação Geral de Imigração, a quantidade de autorizações liberadas no primeiro trimestre foi 4,63% superior ao apurado nos três primeiros meses de 2008.

Brasil. Para os milhares de estrangeiros que vivem por aqui, a crise acabou. Dados do Banco Central (BC) mostram que as remessas feitas por esses trabalhadores às suas famílias no exterior já voltaram ao patamar de antes do estouro da crise. Na comparação com janeiro, o envio de dólares saltou 48,4% em junho. No mesmo período, a entrada de dinheiro enviado por brasileiros que estão em outros países caiu 9,2%. Isso faz com que cada US$ 3 que entram pelas remessas de brasileiros, US$ 1 saia transferido pelos imigrantes.

Mesmo com a disparada das concessões de visto nos dois últimos meses de 2008, quando foram liberados 12.918 pedidos, o aumento das autorizações de trabalho para estrangeiros está relacionado ao crescimento econômico do país nos últimos anos e não ao agravamento da crise econômica mundial a partir de setembro.

Com a economia aquecida, as empresas voltam a comprar tecnologia e equipamentos do exterior. Junto com estes equipamentos vêm os estrangeiros, como por exemplo trabalhadores para assistência técnica. Além disso, as companhias estrangeiras estão trazendo profissionais especializados de fora, que normalmente têm alta qualificação e ficam no país por um período determinado.

Fonte: Blog Visto Brasil

BRASIL :um país de braços abertos

O Brasil é país de imigração. Uma Nação cuja etnia é composta de diversas nacionalidades, muitas vezes incentivadas pelo Governo para povoar e desenvolver várias regiões. A história da imigração no Brasil começou com os próprios descobridores no processo de colonização. Posteriormente, com o desenvolvimento da lavoura, principalmente para exportação, tivemos a vinda forçada de africanos.
Com o fim da escravidão, tornou-se imperiosa a vinda de outros povos para suprir a necessidade de mão-de-obra para pequenas propriedades, que objetivavam o desenvolvimento e a segurança do sul do País, bem como para a lavoura cafeeira de exportação. Nesse contexto, chegaram italianos, alemães e japoneses.
Até os dias de hoje, ainda existem movimentos imigratórios ao Brasil, embora inferiores ao que ocorreram no passado, oriundos de países da própria América do Sul, onde se destacam os nacionais da Bolívia, Argentina, Paraguai, Chile e Uruguai. Em números gerais, contudo, é pequena a quantidade de estrangeiros no Brasil. Dados recentes apontam para um total de 870 mil estrangeiros, número que vem caindo nos últimos 10 anos. Em 1987, dados da Polícia Federal apontavam para um total aproximado de 960 mil estrangeiros.
Hoje, com 190 milhões de habitantes, a percentagem de imigrantes em comparação com a população brasileira é de aproximadamente 0,45%, número pequeno, ainda mais quando comparado a alguns de nossos vizinhos, inclusive do Mercosul. Vale ressaltar que neste momento, cerca de 4 milhões de brasileiros vivem no exterior.
As principais nacionalidades que residem no Brasil regularmente são: Portugueses (270 mil); Japoneses (92 mil); Italianos (69 mil); Espanhóis (58 mil); Argentinos (39 mil); Bolivianos (33 mil); Alemães (28 mil); Uruguaios (28 mil); Americanos (28 mil); Chineses (27 mil), Coreanos (16 mil); Franceses (16 mil); Libaneses (13 mil) e Peruanos (10 mil).

Fonte:Jus Brasil

Ronald Biggs libéré pour raison de santé

La saga de "Ronnie" Biggs commence le 8 août 1963, le jour de son trente-quatrième anniversaire. Sous la houlette du "cerveau" de l'opération, Bruce Reynolds, Biggs et un gang hétéroclite réunissant entre autres un pilote de course et un fleuriste réussissent alors l'un des hold-up les plus audacieux de l'histoire : l'attaque du train postal Glasgow-Londres. Les quinze braqueurs emportent la somme record de 2,6 millions de livres, ce qui équivaudrait aujourd'hui à plusieurs dizaines de millions d'euros.Mais Biggs est arrêté le mois suivant, jugé, puis incarcéré à la prison londonienne de Wandsworth. Son évasion quinze mois plus tard – en sautant sur un matelas à l'arrière d'un camion bâché – marque le début d'une cavale débridée, émaillée d'une invraisemblable succession de coups de chance.
Après un passage en France, où une opération de chirurgie esthétique lui donne un nouveau visage, Biggs part se reposer deux mois en Espagne. Repéré par Scotland Yard, il s'enfuit en Australie puis gagne le continent sud-américain, traverse la jungle jusqu'en Argentine et en Bolivie. Il décide de poser ses valises au Brésil en 1970, ce pays n'ayant pas signé d'accord d'extradition avec la Grande-Bretagne.Sa part du pactole en poche lui permet de mener un temps la vie oisive d'un play-boy fortuné et un peu bohème. En 1974, la police britannique retrouve sa trace à Rio et menace de mettre fin à son exil. Mais Biggs leur file encore entre les doigts, cette fois parce que le fait qu'il ait un fils né au Brésil le protège de toute extradition.

Il a été formellement libéré vendredi (07/08/09) pour raison de santé, à la veille de son 80e anniversaire, a annoncé le ministère de la Justice.



Les procédures d'extradition

C'est un acte de cession que l'Etat fait une personne recherchée pour être transformés ou à la peine pour des crimes commis hors de son territoire vers un autre État et affirme qu'elle est compétente pour favoriser le procès et d'appliquer les punition.





fonte:http://www.lemonde.fr/international/article/2009/08/07/la-justice-anglaise-libere-le-braqueur-ronald-biggs_1226698_3210.html

*http://info.rsr.ch/fr/news/Ronald_Biggs_libere_pour_raison_de_sante.html?siteSect=2010&sid=11050721&cKey=1249670493000

GOBIERNO BRASILEÑO PREPARA AMNISTÍA GENERAL PARA LOS EXTRANJEROS ILEGALES

El gobierno federal prepara una propuesta de indultar a algunos de 50 mil extranjeros que viven ilegalmente. Desde Rio de Janeiro-Brasil
El Secretario Ejecutivo del Ministerio de Justicia, Luís Paulo Barreto, dijo este martes que el objetivo es legalizar la situación de estas personas y obtener a cambio la misma reacción de los países que albergan inmigrantes brasileños.
Barreto dice que alrededor de 4 millones de brasileños viven en el extranjero. Según los datos sobre la inmigración, la mayoría de los brasileños vive en forma ilegal en los Estados Unidos y Japón.
Hace diez años, el gobierno federal concedió amnistía general a los denominados extranjeros. En este momento, los interesados deben solicitar a los organismos federales relacionados con el Ministerio de Justicia su legalización.

Una encuesta llevada a cabo por la Dirección General de Migración y Derechos Humanos en 1998, reveló que 40.909 personas han buscado otras agencias federales para legalizar su situación. De este total, según la organización, la mayoría la conforman Chinos, Bolivianos, Argentinos, Uruguayos, Coreanos, Libaneses, Peruanos, Chilenos, Paraguayos y Portugueses.

En marzo, la Oficina de Pastoral de Inmigrantes, vinculado a la CNBB (Conferencia Nacional de Obispos de Brasil), informó que un estudio había llegado a conclusión de que la mayoría de los inmigrantes ilegales que viven en el país son de origen latinoamericano - paraguayos, bolivianos, colombianos, peruanos, Argentinos y chilenos.

Según esta organización no gubernamental, los extranjeros que viven ilegalmente en el Brasil viven en condiciones precarias. Las dificultades de los extranjeros, según los expertos, se deben a la lengua y, también, a los prejuicios, barreras que dificultan la búsqueda de empleo.

Brasil disponibiliza visto de turista a estrangeiros pela internet

Foi aprovado na última quarta-feira(12), pela Comissão de Turismo e Desporto da Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei 3059/08, do deputado Carlos Eduardo Cadoca (PSC-PE), que permite a emissão de vistos de turista para estrangeiros pela internet. A possibilidade não consta hoje no Estatuto do Estrangeiro (Lei 6.815/80).A proposta foi aprovada na forma de um substitutivo, apresentado pelo relator, deputado Marcelo Teixeira (PMDB-CE). O texto é fruto de uma negociação entre os integrantes da Comissão de Turismo, com o objetivo de desburocratizar a concessão de visto e aumentar o fluxo de turistas estrangeiros no País.Pelo acordo, o relator apresentou um substitutivo ao PL 3059 e rejeitou os que tramitavam apensados (PLs 178/07, 4010/08 e 4652/09).

Documentos

Segundo o texto aprovado, o visto eletrônico deverá ser preenchido em até 15 dias antes da data da viagem para o Brasil, em formulário disponível na internet na página do órgão responsável (Ministério das Relações Exteriores).Os documentos solicitados no formulário terão que ser apresentados também por meio eletrônico, havendo necessidade de comprovação apenas se houver requisição de autoridade brasileira. O texto original do PL 3059 exigia que todos os dados enviados pela internet fossem trazidos para o Brasil para comprovação. O relator decidiu retirar esta exigência porque "ia de encontro ao objetivo facilitador da retirada de visto". O visto eletrônico ou obtido nas embaixadas só terá validade após o pagamento das taxas cobradas pelo governo brasileiro.

Análise pelo governo

Pela proposta, o governo deverá analisar os pedidos de visto em até oito dias, a contar do recebimento do formulário. Em caso de viagem urgente, o estrangeiro poderá pedir ao governo o rito sumaríssimo de concessão, a ser definido em regulamentação do Poder Executivo.A aprovação do visto deverá ser comunicada ao viajante em até sete dias antes do embarque para o Brasil. Caso os prazos não sejam obedecidos, os servidores responsáveis pelo atraso poderão ser responsabilizados com base nas leis 8.112/90 (Regime Jurídico Único dos servidores públicos civis da União) e 9.784/99 (que regulamenta o processo administrativo federal).O substitutivo estabelece ainda que o estrangeiro que fornecer informações falsas no pedido de visto poderá sofrer as sanções previstas no Estatuto do Estrangeiro, como multa, prisão e até deportação.

Ensino da língua portuguesa para estrangeiros

"O Português como língua estrangeira, até recentemente no Brasil, não se constituía como idioma de valor internacional, mas ao longo da última década, vem crescendo progressivamente a procura pelo ensino da língua para estrangeiros.

Através de busca em vários sites da internet, encontramos apenas nomes de escolas e professores que atuam nesta área. Mediante isso agendamos com uma professora do Departamento de Letras da Universidade de Caxias do Sul – UCS – que nos orientou e forneceu material para darmos início à pesquisa. Com esse material em mãos, foi feita a seleção dos itens que responderão as perguntas da nossa pesquisa que são as seguintes: -Como ensinar a Língua Portuguesa para estrangeiros?"

http://ucsnews.ucs.br/ccet/deme/emsoares/inipes/lingua/

O Brasil visto de fora

Para as grandes gestoras internacionais que podem aplicar em qualquer lugar do mundo, o Brasil desponta como uma rara oportunidade de investimento - tanto em ações quanto em títulos de empresas e do governo. - Revista EXAME

Os investidores estrangeiros influenciam diretamente o comportamento da Bolsa de Valores de São Paulo. Eles não são maioria na bolsa - juntos, representam cerca de um terço do movimento diário dos pregões -, mas, como agem em grupo, o impacto de suas decisões no desempenho do mercado é grande. Um exemplo do poder desses investidores ocorreu em fevereiro. Eles começaram o mês comprando mais do que vendendo ações de empresas brasileiras - um movimento que não ocorria desde maio de 2008. Resultado: o Índice Bovespa, que reúne as 66 ações mais negociadas da bolsa, subiu quase 9% em apenas uma semana. Com a piora da crise internacional, porém, o ímpeto dos estrangeiros na bolsa brasileira enfraqueceu - e o Ibovespa fechou o mês em queda de 2,8%. Para saber a opinião desses investidores sobre o Brasil hoje, EXAME ouviu seis representantes de algumas das maiores gestoras de recursos dos Estados Unidos e da Europa. Como era de esperar, eles não concordam em tudo. Alguns acham que já é a hora de aplicar em papéis de empresas ligadas ao setor de commodities, enquanto outros se mostram reticentes. Mas o ponto em comum entre todos é a impressão que o Brasil será um dos países menos afetados pela crise. "O Brasil está muito bem em relação às nações ricas e bem na comparação com outros emergentes", diz Luiz Ribeiro, gestor do HSBC de fundos offshore para a América Latina, responsável por um dos maiores fundos Bric do mundo.

Foreigners have eye on rice in Brazil

SÃO PAULO, 13 de agosto de 2008 - Foreign buyers are not only coming to look at Brazilian Rice (for which they are paying a premium of up 3% in relation to Thai rice), they are also interested in investing in growing the crop in Brazil. Egyptians and Thais visited Rio Grande do Sul recently disposed to buy land to cultivate the grain and to increase average productivity, which currently is about 7 tonnes per hectare. Linked with this, trading companies also are setting themselves up in Brazil to export the grain.
'I talk to farmers so that they aren't only surprised at neighbors wanting to buy the fields, but also for not understanding the language of those looking to acquire the land,' said Zelio Hocsman, a partner of Cereais Pampeiro. According to him, a group of Thais were in the state and would also visit farms in Uruguay and Argentina, disposed to invest. ' In the midterm, Brazil will receive investors looking for land and no more for product,' he insisted.
The increased demand for Brazilian rice will make the country close the year among the top ten world exporters of the grain. Also, according to sector authorities, due to the quality of the semiprocessed product, Rio Grande do Sul is getting more orders than Thailand, a traditional exporter.
Marco Aurelio Tavarez, economic advisor of the Rio Grande do Sul Rice Institute (Irga), said that until now the state has been receiving missions interested in importing the product, like Costa Rica, Iran, Peru and India. But the Rice group, Egypt, was in Rio Grande do Sul wanting to invest in production. According to Tavarez, the Egyptians would be interested in investing between US$500,000 and US$1 million in the purchase of land and
experimental field installations. The idea would be to farm areas up to 200 hectares, aiming to increase productivity in the region. ( In that country, the average yield is 10 tonnes a hectare.) 'If this is done, they would not only supply the domestic market but also sell to the Arab countries,' he said. Tavares calculated that the interest is because Brazil is still one of the few remaining world agricultural frontiers. In Rio Grande do Sul, the
Egyptians identified two regions of interest: the Western Frontier, where the soil fosters average productivity of 8 tonnes per hectare, and the North Coast, for the high quality of the product. Hocsman recalled that three trading companies plan to set up in the state to export rice.
(Neila Baldi - Gazeta Mercantil)

Cresce o número de trabalhadores estrangeiros no Brasil

Nem mesmo a perspectiva de um crescimento econômico menor foi suficiente para diminuir o interesse de estrangeiros em trabalhar no Brasil. Somente no primeiro trimestre deste ano, 9.961 imigrantes receberam autorização para atuarem no mercado de trabalho doméstico - o maior número para o período desde 2004.

Segundo dados da Coordenação Geral de Imigração, ligada ao Ministério do Trabalho e Emprego, a quantidade de autorizações liberadas no primeiro trimestre foi 4,63% - superior ao apurado nos três primeiros meses de 2008. Mesmo com a disparada das concessões nos dois últimos meses de 2008, quando foram liberados 12.918 pedidos, o aumento das autorizações liberadas está relacionado ao crescimento econômico do país nos últimos anos e não ao agravamento da crise econômica mundial a partir de setembro.

Com a economia em expansão, as empresas brasileiras elevaram os investimentos para a compra de equipamentos e tecnologia no exterior, estimulando a maior presença, por exemplo, de trabalhadores para assistência técnica. Além disso, as companhias estrangeiras estão trazendo profissionais especializados de fora, que normalmente de alta qualificação e ficam no país por um período determinado.

No primeiro trimestre, a Coordenação Geral de Imigração autorizou a entrada de 665 trabalhadores permanentes e 9.276 temporários. A avaliação do governo é de que a entrada desses estrangeiros não impacta negativamente o mercado.

Imigrantes ilegais no Brasil podem chegar a 300 mil

No Brasil, não faltam denúncias de exploração de mão-de-obra clandestina. É difícil mostrar em números o grande contingente de estrangeiros ilegais que, por estarem à margem da lei e da sociedade, aceitam viver em condições muitas vezes desumanas. Mas dados do Instituto Migrações e Direitos Humanos, ligado à Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), apontam entre 250 mil e 300 mil indocumentados. O Ministério da Justiça calcula 50 mil irregulares. E a Associação Nacional de Estrangeiros e Imigrantes no Brasil (ANEIB) fala em cerca de 60 mil. De qualquer maneira, eles são milhares e vêm atrás de melhores oportunidades -- o mesmo "sonho do progresso" que leva milhares de brasileiros aos Estados Unidos, à Europa e ao Japão.
"A procedência é diversificada, mas há indiscutivelmente um índice muito alto de bolivianos, peruanos e outros latino-americanos. Também há, e isto foi constatado de forma muito expressiva na última anistia (1998), significativa presença de asiáticos, especialmente chineses e coreanos", afirma Rosita Milesi, do Instituto Migrações e Direitos Humanos.

Foreigners through Brazilian eyes

Foreigners in Brazil face many challenges in order to adapt themselves to the Brazilian way of being and of working. Here goes part of an interview with Fabiano Deffenti, a Brazilian lawyer that has a lot of experience in working with foreigners in our country.

Where are you from in Brazil and what do you do?
I am from Porto Alegre, Rio Grande do Sul.

I am a lawyer admitted in New York, Australia, New Zealand and Brazil and I specialise in advising foreign clients doing business in Brazil.

What are the main obstacles for foreigners in Brazil?
Firstly, learning to cope with the general lack of common sense that most Brazilian service providers have (particularly the low-skilled ones). Service providers (tradesmen especially) in Brazil do not undertake the same training as in developed countries, so the vast majority of them are unreliable and provide a poor quality services.

Learning to suss out who is likely to be trustworthy and who is not (and in what context) is also a problem. In Brazil, you can tell a lot about a person by the way they speak Portuguese, and some words are key (for example: to say "peguemos" instead of "pegamos"). This is difficult for the foreigner who cannot understand the subtleties in the language.

Finally, I think that the bureaucracy, and the legal and taxation systems drive everyone crazy - yet that is not really something that only affects foreigners!

What are common mistakes that foreigners make in Brazil?
The most common is to assume that things can be done the same way as in their home country. Brazil has a very complex society, with problems peculiar to it.

Trusting the wrong people is unfortunately also a frequent occurrence. Due to cultural values, lenient criminal penalties and an overall lack of law enforcement, foreigners get ripped off all the time. It is essential that you do your due diligence before you get into any sort of relationship of trust (particularly with business arrangements).

What characteristic of other nationalities strikes you as the most different (eg. sense of humour, formality, dress)?

This is a difficult question and it is always dangerous to generalise these things. I have travelled to many countries around the world and lived 10 years of my life in Australia - one of the world‘s most multicultural nations - so I am quite used to dealing with different cultures.

Australians, New Zealanders and the British sometimes get stung when they use sarcasm in everything they say. Germans seem to find it difficult to deal with the everyday use of the "jeitinho brasileiro". Koreans, Chinese and the Japanese seem to have the most difficulty with the language.

To read the whole interview, click here.

O Imigrante em Porto Seguro

Porto seguro, é sem dúvidas um dos principais destinos turísticos do Brasil, essa cidade é conhecida mundialmente e atrai todos os anos, durante o ano inteiro (ao contrário de outros destinos que tem seu período de alta estação em épocas definidas), milhares de turistas brasileiros e estrangeiros que vão para "Porto" atraidos por diversão.
Um fato interesante de Porto Seguro é que grande parte dos Hotéis, Pousadas, Chalés, Condomínios, etc... , são propriedade de estrangeiros (portugueses, italianos, suiços, franceses, alemães) que chegaram em Porto para passar um tempo e foram ficando, e hoje, graças a esses estrangeiros, aquela cidade tem uma mega estrutura que atende a turistas de todas as classes sociais, seja estudante, megaempresário ou aquele cidadão mais simples em busca de diversão ou sossego.

Brasil dá asilo a estrangeiros de mais de 72 nacionalidades

Saiba mais sobre:
Asilo Político é uma instituição jurídica que visa a proteção a qualquer cidadão estrangeiro que se encontre perseguido em seu território por delitos políticos, convicções religiosas ou situações raciais. Entre diversos pedidos de asilo político ao governo brasileiro, podemos citar o caso de alguns atletas cubanos que desertaram de sua delegação nos Jogos Pan-americanos (2007) e fizeram tal requerimento.

O direito de “buscar asilo” em outro Estado é garantido pela Declaração Universal dos Direitos Humanos.

Para um estrangeiro pedir asilo político ao governo brasileiro, o mesmo deve iniciar tal procedimento na Polícia Federal, onde serão coletadas todas as informações relativas aos motivos para o pedido. Posteriormente, o requerimento é avaliado pelo Ministro das Relações Exteriores, e, posteriormente, pelo Ministro da Justiça. Caso aceito, o asilado se compromete a seguir as leis brasileiras, além dos deveres que lhe forem impostos pelo Direito Internacional.

Asilo é diferente de refúgio:

Embora o asilo político e o refúgio tenham a mesma finalidade - permitir, legalmente, a um estrangeiro fixar residência em um outro país -, o Ministério da Justiça do Brasil tem explicações diferentes para ambos os casos.

A principal diferença consiste no fato de que o asilo constitui exercício de um ato soberano do Estado, sendo decisão política cujo cumprimento não se sujeita a nenhum organismo internacional. É normalmente empregado em casos de perseguição política atual e efetiva, pessoal, por motivos de opinião ou de atividades políticas, sendo comum sua concessão à personalidades notórias. Basta que o governo de um determinado país queira conceder.

Já o refúgio é aplicado de maneira apolítica, técnica, visando a proteção de pessoas com fundado temor de perseguição. Por seu caráter universal, existem regras específicas a seguir. Entre nós, a Lei 9747/97 disciplina a concessão do refúgio, que deve ser previamente avaliada pelo Comitê Nacional para os Refugiados (CONARE).

Governo paraguaio ajuda a regularizar seus cidadãos que moram no Brasil

Muitos são os estrangeiros que vivem no Brasil ,cidadãos paraguaios por exemplo ,estima-se que existam cerca de 25 a 30 mil em situação migratória irregular na cidade de São Paulo.Medidas partiram do governo paraguaio iniciadas a partir do escritório do Consulado em São Paulo ,assim como gratuidade na expedição de certificados de nacionalidade.Em 31 de julho uma delegação paraguaia se reuniu no Brasil para falar sobre o assunto ,as autoridade brasileiras mostraram-se estar interessados já que pretendem dar cumprimento à Lei de Anistia.

Abaixo na fonte analise depoimentos de imigrantes que encontravam-se em situação ilegal e que agora graças a anistia aberta pelo governo brasileiro ajudará a todos ilegais :



fontes :http://www.youtube.com/watch?v=MIZ4_QNoMuQ
http://www.estadao.com.br/estadaodehoje/20090822/

Condição Jurídica do Estrangeiro no Brasil

A Lei 6815/90, conhecida como Estatuto do Estrangeiro (EE), e alguns artigos da Constituição Federal (CF) são os meios que regulamentam a situação do estrangeiro no Brasil.
Para entrar no Brasil, um estrangeiro necessita de um passaporte contendo visto de entrada, obtido em repartições diplomáticas e consulares do Brasil no país de origem. Essa exigência pode ser dispensada através de acordos celebrados com outros países.
Ao residir regularmente no Brasil, o estrangeiro pode gozar dos direitos civis previstos na legislação pátria e os direitos previstos no artigo 5º da CF (“Art. 5.º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade”.). Ao estrangeiro não estão garantidos os direitos políticos, não podendo votar nem ser votado como consta no artigo 14, par. 2 da CF.
Quando a saída do estrangeiro ocorre de modo compulsório, apresentam-se três hipóteses regulamentadas pelo EE:

Extradição: Remessa de um indivíduo que se encontra em um Estado, solicitada por outro Estado estrangeiro, para que responda a processo penal ou cumpra pena através de acordo bilateral de extradição ou promessa de reciprocidade. Nesse caso, é necessário que o crime tenha ocorrido no país onde se encontra o indivíduo e também no Brasil, que estabelece pena de prisão superior a um ano. Brasileiros natos não são extraditados pelo Brasil, e os naturalizados somente "em caso de crime comum, praticado antes da naturalização, ou de comprovado envolvimento em tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, na forma da lei (art. 5.º., LI, CF).

Expulsão: Indivíduo de outra nacionalidade que tenha cometido crime em território brasileiro ("passível de expulsão o estrangeiro que, de qualquer forma, atentar contra a segurança nacional, a ordem política ou social, a tranqüilidade ou moralidade pública e a economia popular, ou cujo procedimento o torne nocivo à conveniência e aos interesses nacionais". (art. 65, EE).).

Deportação: casos de entrada ou estada irregular de estrangeiro no território nacional.

Estudantes estrangeiros estão descobrindo as vantagens de um estágio no Brasil

Estudantes estrangeiros estão descobrindo as vantagens de uma experiência de estágio no Brasil. Pelo menos é o que mostra os cerca de 300 estagiários que chegam no país a cada ano em busca desse tipo de trabalho. “A cultura e a beleza natural do Brasil faz parte do sonho de muitos”, afirma Andrea Garutti, responsável pela área de incoming da Central de Intercãmbio.
Desde que foi fundada, a agência de intercâmbios Central de Intercâmbio (CI) desenvolve programas especialmente para esse público, que passa no máximo um ano estagiando no Brasil. Para isso, são formadas parcerias com agências de emprego internacionais, que selecionam currículos e encaminham os candidatos para as empresas brasileiras.
Segundo Andrea, além dos atrativos turísticos, o estudante sabe que ao vir para o Brasil ele conseguirá obter aprendizado na área em que estuda. “Enquanto alguns estudantes vão para outros países para trabalhar como garçons e babás, somente para aprender a língua, no Brasil eles são contratados por empresas de grande porte e atuam em áreas que realmente os interessam”, afirma Andrea.
Gregor Friedl, que realiza o estágio na Escola de Engenharia Mauá, surpreendeu-se com sua experiência. “O Brasil tem sido uma agradável surpresa para mim. É completamente diferente e estou adorando”, conta o estudante, que atua no laboratório de Química, desenvolvendo um novo tratamento para a água.
Para Andrea Garutti, as empresas brasileiras estão interessadas em receber o candidato estrangeiro porque ele incentiva os outros funcionários e aceitar novas experiências e não ter medo de desafios. Além disso, funcionários da empresa acabam se interessando em aprender novos idiomas, o que começa a acontecer no próprio ambiente de trabalho.
“Outro atrativo é que a participação no programa acaba se tornando uma estratégia de marketing. Isso acontece porque a empresa passa a ficar conhecida no exterior, por meio do estagiário e da agência de emprego”, diz Andrea.

Deportação

Uma das formas coercitivas de retirada do estrangeiro do Brasil é a deportação, regulada nos artigos 57 a 64 da Lei 6815/80 e artigos 98 e 99, do respectivo Decreto de regulamentação.

A deportação consiste em retirar do território brasileiro o estrangeiro que nele tenha entrado clandestinamente ou nele permaneça em situação de irregularidade legal, se do País não se retirar voluntariamente dentro do prazo que lhe for fixado (art. 57).

Segundo estabelece o art. 98, do Decreto 86.715/81, o estrangeiro que entrou ou se encontra em situação irregular no país, será notificado pela Polícia Federal, que lhe concederá um prazo variável entre um mínimo de três e máximo de 8 dias, conforme o caso, para retirar-se do território nacional. Se descumprido o prazo, o Departamento de Polícia Federal promoverá a imediata deportação.

Vale ressaltar que a deportação só ocorrerá se o estrangeiro não se retirar voluntariamente depois de haver recebido a notificação da autoridade competente. A retirada voluntária é, pois, o elemento que diferencia, fundamentalmente, a deportação dos outros dois meios de afastamento compulsório, a expulsão e a extradição.

A previsão legal de que ao estrangeiro será dado um prazo para que se retire do país não é absoluta. Se for conveniente aos interesses nacionais, a deportação será efetivada independentemente de ser concedido ao estrangeiro o prazo fixado no Decreto 86.715/81 (art.98, 2º).

A deportação afasta o estrangeiro do país, mas não impede seu regresso, de forma regular. Exige-lhe a Lei 6815/80 que para retornar ao Brasil, o deportado deverá ressarcir ao Governo brasileiro as despesas efetuadas com sua deportação.

Segundo Guimarães estendem-se a uma vasta relação os casos específicos de Deportação. Incluem-se entre as causas todas as situações em que haja descumprimento das restrições ou condições impostas ao estrangeiro, quais sejam, por exemplo: exercer atividade remunerada nos casos em que esta não é permitida; deslocar-se para regiões além do âmbito estabelecido; afastar-se do local de entrada no país sem o documento de viagem e o cartão de entrada e saída devidamente visados pelo Órgão competente; exercer atividade diversa da que foi solicitada e autorizada em contrato de trabalho; serviçal, com visto de cortesia, que exerça atividade remunerada para outro que não seja o titular do visto que o chamou; a mudança de empresa a quem presta serviço o estrangeiro, sem permissão do Ministério do Trabalho; estrangeiro em trânsito, estudante ou turista que exerça atividade remunerada, entre outras. No rigor da lei, a estada irregular do estrangeiro, não se refere apenas à permanência no território nacional por período superior ao permitido, mas, sim, a todas as circunstâncias que representam qualquer desrespeito aos deveres, restrições ou limites impostos ao estrangeiro. Estes e outros casos de desobediência às normas fixadas em lei, como causa de deportação, estão previstas no art. 57, parágrafo 1º, da Lei 6815/80.

Uma legislação que apresenta tais características e, sobretudo, o extremo rigor com que esta é aplicada, merece ser revista não apenas em aspectos ou disposições isoladas. Comporta que se repense a convivência da sociedade como um espaço de horizontes universais, onde vivem seres humanos portadores de valores, de contributos, de riquezas e de dignidade que ultrapassam as fronteiras da nacionalidade e dos limites geográficos de um país.

No que tange ao país de destino, a Lei 6815/80, art. 58, parágrafo único: “A deportação far-se-á para o país de nacionalidade ou de procedência do estrangeiro, ou para outro que consinta em recebê-lo”. Dá-se direito de opção ao deportando.

Finalmente, assegura o Estatuto do Estrangeiro que não se procederá a deportação se esta medida implicar em extradição não admitida pela Lei brasileira (art. 63, Lei 6815/80).

Governo cria medidas para beneficiar estrangeiros

Estrangeiros que tenham ingressado no Brasil até 1º de fevereiro deste ano e estejam em situação migratória irregular poderão requerer residência provisória por dois anos. O projeto de lei, que regulariza a situação desses estrangeiros, foi sancionado pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, nesta quinta-feira (2). Os estrangeiros beneficiados pela norma terão os mesmos direitos e deveres dos brasileiros natos, com exceção daqueles privativos a quem nasceu no país, como a possibilidade de se candidatar a cargos eletivos.
Recebida a autorização, o estrangeiro poderá viver legalmente no país por dois anos. Noventa dias antes do término deste prazo, a residência será transformada em permanente. A legislação garantirá aos estrangeiros beneficiados a liberdade de circulação no território nacional e pleno acesso ao trabalho remunerado, à educação, à saúde pública e à justiça. A nova lei será regulamentada por um decreto que também será assinado pelo presidente Lula nesta quinta.
Segundo a Secretaria Nacional de Justiça (SNJ), milhares de estrangeiros que se encontram irregulares no país sobrevivem em condições desumanas, sendo alvo do tráfico de pessoas e de drogas, entre outros crimes. A anistia para estrangeiros em situação irregular no país não é inédita. Em 1998, foram beneficiados 39 mil estrangeiros.
Agilidade - O Ministério da Justiça também lançará a eCertidão, uma nova ferramenta que permitirá a expedição via Internet de certidões negativas de naturalização, tornando o processo mais rápido, seguro e transparente. A certidão comprova a naturalização de um estrangeiro e é essencial para cidadãos que pretendem adquirir, por consanguinidade, uma determinada cidadania - determinados países, principalmente aqueles que tinham perfil tipicamente de emigração, atribuem suas nacionalidades aos seus descendentes diretos.

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Amnistía a inmigrantes irregulares en Brasil fue sancionada en 2 de julio por el presidente Lula

La ley de amnistía para los ciudadanos ilegales sancionada por el presidente Luíz Inácio Lula da Silva establece que los extranjeros que hayan ingresado a Brasil hasta el pasado 1 de febrero en situación irregular tendrán derecho a solicitar un permiso de residencia temporal por dos años,que una vez transcurrido ese período podrá convertirse en permanente.

Esta ley regulariza la presencia de cerca de 50.000 inmigrantes en el pais.Una vez nacionalizados,los inmigrantes gozarán de los mismos deberes y derechos que la Constituición garantiza para los brasileños nativos,como la libertad de circulación y pleno acceso al trabajo remunerado,educación e salud pública.
Actualmente,hay cerca de 880.000 extranjeros vivendo legalmente en Brasil. La noticia es óptima,pero los problemas vividos por los inmigrantes ilegales no serón resueltos tan rapidamente.
El presidente Lula dijo que este proyecto de ley es una lección que Brasil da al mundo desarrollado.
"Les dijimos a los inmigrantes:ustedes son nuestros hermanos y estám aqui para ayudar a Brasil a crecer."afirmó Lula.
"Vamos a darle a los inmigrantes los mismos derechos que a los ciudadanos brasileños,a excepción de los derechos exclusivos de los nacionales (como votar y aspirar a mandatos públicos)."

ID Card para Estrangeiros

CARTEIRA DE IDENTIDADE PARA ESTRANGEIROS
LEI Nº 6.735/04.12.1979 (Prorrogação)


DECRETO-LEI Nº 499, DE 17 DE MARÇO DE 1969

Institui nova carteira de identidade para estrangeiros e dá outras providências

(Alterado pelos DEC-LEI Nº 670/03.07.1969, LEI Nº 5.587/02.07.1970, LEI Nº 6.110/01.10.74, LEI N° 6.370/27.10.76, LEI Nº 6.447/06.10.1977, LEI Nº 5.815/31.10.1972, LEI Nº 6.570/30.09.1978 já inseridos no texto)
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA , no uso da atribuição que lhe confere o § 1º do Artigo 2º do Ato Institucional nº 5, de 13 de dezembro de 1968, e
CONSIDERANDO que a carteira de identidade para estrangeiros, criada pelo artigo 135, do Decreto nº 3.010, de 20 de agosto de 1938, e denominada, "carteira modelo 19", apresenta forma e conteúdo inteiramente obsoletos e
CONSIDERANDO a necessidade de tornar efetivo o controle, pelas autoridades federais, da expedição da carteira de identidade para estrangeiros com permanência definitiva no País,

DECRETA:

Art. 1º Fica instituída nova carteira de identidade para estrangeiros conforme modelo anexo, sistema plástico, válida para todo território nacional, impressa em série sob a orientação do Ministério da Justiça, e que será fornecida no Distrito Federal, pela Divisão de Polícia Marítima, Aérea e de Fronteiras, do Departamento de Polícia Federal, e, nos Estados e Territórios, pelas Delegacias Regionais do referido Departamento ou, mediante convênio pelas repartições de polícia congêneres locais e terá valor de carteira de identidade ordinária". (Redação do DECRETO-LEI Nº 670, DE 3 DE JULHO DE 1969)

(Redação original) - Art 1º Fica instituída nova carteira de identidade para estrangeiros, conforme modelo anexo, sistema plástico, válida para todo território nacional impressa em série sob a orientação do Ministério da Justiça, e que será fornecida, no Distrito Federal, pela Delegacia de Polícia Marítima, Aérea e de Fronteiras, do Departamento de Polícia Federal, e, nos Estados e Territórios, pelas Delegacias Regionais do referido Departamento ou, mediante convênio, pelas repartições de polícia congêneres locais, e terá valor de carteira de identidade ordinária.

Parágrafo único. As repartições expedidoras ficam obrigadas a remeter imediatamente, ao Instituto Nacional de Identificação do Departamento de Polícia Federal a individual datiloscópica do estrangeiro identificado para fins de obtenção da nova carteira criada por este Decreto-lei". (Redação do DECRETO-LEI Nº 670, DE 3 DE JULHO DE 1969)
Art. 2º As atuais carteiras de identidade "modelo 19", de que trata o artigo 135 do decreto nº 3.010, de 20 de agosto de 1938, perderão sua validade decorrido o prazo de três anos da vigência do Decreto-lei nº 670, de 3 de julho de 1969, após o que deverão ser apreendidas onde forem apresentadas e remetidas ao Departamento de Polícia Federal." (Redação da LEI Nº 5.587, DE 2 DE JULHO DE 1970)
Art 2º As atuais carteiras de identidade "modelo 19" de que trata o artigo 135, do Decreto nº 3.010 de 20 de agosto de 1938, perderão sua validade decorrido o prazo de um ano da vigência deste Decreto-lei, após o que deverão ser apreendidas onde forem apresentadas e remetidas ao Departamento de Polícia Federal.
Art 3º Decorrido um ano da entrada em vigor deste Decreto-lei, o Ministério do Trabalho e Previdência Social só expedirá carteira profissional a estrangeiros mediante a apresentação da carteira de identidade aludida no artigo 1º.
Art 4º Dentro de sessenta dias a contar da publicação deste Decreto-lei, as repartições federais e estaduais encarregadas do registro e fiscalização de estrangeiros apresentarão ao Ministério da Justiça a estimativa do número de carteiras de identidade para estrangeiros necessárias ao atendimento dos serviços a seu cargo.
Parágrafo único. As repartições expedidoras, ficam obrigadas a remeter, imediatamente ao Serviço Nacional de Identificação do Departamento de Polícia Federal a individual datiloscópica do estrangeiro identificado para fins de obtenção da nova carteira criada por este Decreto-lei.

A força dos Imigrantes na construção do Brasil

A imigração no Brasil teve seu inicio no século XVI com o descobrimento da Nova Terra e o plantio da cana-de-açúcar, com essa cultura os portugueses "importaram" milhares de africanos para trabalhar nessa lavoura, e esse imigrantes foram a mais importante força de trabalho, abrindo caminho para o desenvolvimento.
Mais tarde, no século XIX, com o fim da cultura canavieira e o inicio do ciclo cafeeiro milhares de italianos passaram a desembarcar aqui no Brasil, e a trabalhar nas fazendas de São Paulo e interior, essa imigração foi muito importante para o Brasil, pois com o capital oriundo do café e o trabalho desses imigrantes foi possível iniciar o processo de industrialização brasileira.
No início do século XX os japoneses desembarcaram aqui e trouxeram seus costumes e tradições somando as demais, e foi a soma desses povos que ajudaram a construir o Brasil com nós conhecemos.
Atualmente temos os coreanos que buscam o Brasil a procura de oportunidades, e esses novos "brasileiros" infiltram-se em quase todos ramos da economia, seja informal ou não.

Nouveau passeport biométrique

L’ambassade de France à Brasilia délivre depuis le 15 juin 2009 le nouveau passeport biométrique. Ce document fait ainsi bénéficier les Français résidant dans la circonscription consulaire et inscrits sur le Registre des Français établis hors de France des garanties que constitue cette nouvelle procédure en termes de sécurisation des titres de voyage et de lutte contre l’usurpation d’identité.

Ce dispositif sera élargi à l’ensemble des ambassades et consulats entre le 15 avril et le 28 juin 2009, date limite fixée par le règlement européen.

Les Français résidant à l’étranger doivent donc effectuer deux démarches : lors du dépôt de la demande, afin de recueillir leurs empreintes, et lors de la remise du passeport afin que soit vérifiée la concordance des empreintes avec celles figurant dans la puce électronique. Les enfants de moins de 6 ans sont dispensés de prise de données biométriques.

Les dossiers seront adressés préalablement à l’ambassade avec toutes les pièces nécessaires, et notamment l’acte de naissance français obligatoire. Ce n’est qu’après réception et examen du dossier qu’un rendez-vous biométrique sera fixé à Brasilia avec le demandeur.

Nous étudions les moyens de limiter les déplacements pour les Français qui résident parfois loin de l’ambassade. La possibilité leur est cependant offerte de déposer une demande de passeport en mairie, dans les mêmes conditions, à l’occasion d’un déplacement en France.

Source: L’ambassade de France au Brésil.

Foreigners are welcome, but respect our constitution!

A deportação é um ato segundo o qual o estrangeiro encontra-se clandestinamente ou irregularmente em território brasileiro, não possuindo no passaporte visto de entrada fornecido pela autoridade do país em que adentrou.
Se esse forasteiro não se retirar do país voluntariamente dentro do prazo que for estabelecido, será notificado pela polícia federal que lhe concederá um prazo para retirar-se do território, se descumprido o prazo o departamento da polícia federal promoverá a imediata deportação. É justamente essa voluntariedade na retirada do estrangeiro que diferencia da expulsão e extradição, pode haver casos em que esse prazo não seja uma tomada absoluta se for de interesse nacional a deportação será efetivada independentemente de ser concedida ao estrangeiro o prazo. É importante ressaltar que a deportação do país afasta o estrageiro não impede seu regresso de forma regular, devendo o deportado ressaciar ao governo brasileiro as despesas efetuadas com sua deportação, lembrando que é proibido a deportação coletiva.

Há uma máxima que diz:"Cuba, ou se ama, ou se deixa."
No Brasil houve casos de grande repercusão relativos a esse tema, como a deportação de boxeadores cubanos que ocorreu pelo afastamento durante os jogos panamericanos ocorrido em 2007, o justo afastamento os deixaram sem passaporte gerando irregularidade de suas presenças, foi de grande interesse de todos, principalmente dos brasileiros que foram solidários aos estrangeiros .

Why come to Brazil?

Because in Brazil you will find people from every corner of the world.
One of the most remarkable characteristics about the Brazilian is the generous, compassionate spirit, with its good, irreverent humor. When you add this temperament to a country with such an enormous territorial expansion, you come up with a land where there is always room for one more. A land that has received thousands of immigrants searching for a new world with open arms, where they could build or restart their lives and bet on the future. They came from every corner: Portuguese, Italians, Japanese, Spaniards, Germans, Africans, Arabs, Koreans, Chinese, Poles, etc. And they brought with them new habits, traditions and customs that integrated with our culture with surprising harmony. Today, we find them in hundreds of entities, associations, clubs and churches; in the celebration of special dates from their countries of origin, in districts and even in typical cities. They have made Brazil even richer and more fascinating by assimilating new features, new looks and new sentiments.
 

Fim de Restrições de Trabalho para o Estrangeiro

Ainda em caráter conclusivo, projeto prevê o fim de restrições de trabalho para o estrangeiro no Brasil e encontra-se em fase de análise pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Foi Aprovado na última quarta-feira (12) pela Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional o projeto de lei 4029/08, do deputado Carlos Bezerra (PMDB - MT), autorizando os profissionais liberais estrangeiros a disputar eleições para composição de conselho profissional. Esse projeto altera a lei 6.815/80, conhecida como Estatuto do Estrangeiro, que proíbe o estrangeiro de participar de administração ou de representação de sindicato ou associação profissional, além de entidade fiscalizadora do exercício de profissão regulamentada.

De acordo com o novo projeto o estrangeiro poderá:

• Ser proprietário, armador ou comandante de navio nacional, exceto os de pesca;
• Ser proprietário ou explorador de aeronave brasileira;
• Ser corretor de navios, de fundos públicos, leiloeiro e despachante aduaneiro;
• Ser prático de barras, portos, rios, lagos e canais;
• Possuir, manter ou operar, mesmo como amador, aparelho de radiodifusão, de radiotelegrafia e similar, salvo reciprocidade de tratamento.

Segundo Claudio Cajado (DEM - BA), algumas incompatibilidades com a Constituição precisarão ser revogadas.

" A constituição prevê isonomia de tratamento, assesgurando aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no país os direitos e garantias fundamentais." No que se refere especificamente ao direito ao trabalho, a Constituição dispõe que é livre o exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão, atendidas as qualificações profissionais que a lei estabelecer.

"Pode-se concluir que a lei poderá estabelecer critérios para o exercício de determinada profissão, porém jamais restringir o exercício profissional aos estrangeiros residentes."

Segue o link com a proposta na íntegra:

http://www2.camara.gov.br/internet/proposicoes/chamadaExterna.html?link=http://www.camara.gov.br/internet/sileg/Prop_Detalhe.asp?id=409641

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Dedicamos a todos desse mundão que admiram a nossa alegria, o nosso entusiasmo.
Dedicamos aos que vem pedir asilo político, aos que vem foragidos, aos que vem só por vir, estrangeiros anseios.
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